A prisão no contexto neoliberal brasileiro : a hipertrofia punitiva do estado burguês e a participação privada na gestão do aprisionamento - Silva, Leonardo Moraes da (2024)
Resumo: Esta Dissertação tem como objetivo analisar a prisão no contexto neoliberal brasileiro, apropriando-se, dessa forma, de dois fenômenos oriundos deste contexto, isto é, a hipertrofia punitiva do Estado e a participação privada na gestão do aprisionamento A discussão sobre este tema torna-se importante na medida em que a iniciativa privada, sustentada pelo ideal burguês “ressocializador”, surge como uma solução à situação calamitosa que permeia o sistema prisional no Brasil no contexto de crise do capital Para examinar estes fenômenos, a pesquisa parte da concepção marxista de que a prisão se configura como um dos elementos materiais que compõem a força do Estado, para assim, compreender as especificidades do aprisionamento no capitalismo brasileiro, sobretudo, em sua fase neoliberal Através de uma pesquisa bibliográfica e documental, analisa a Parceria Público-Privada na gestão do aprisionamento brasileiro, detendo-se ao Projeto de Lei do Senado nº 513/211 e à experiência do Complexo Prisional de Ribeirão das Neves-MG Verifica que a exacerbação do encarceramento no Brasil se deu a partir do contexto capitalista neoliberal, momento em que também se iniciou o processo de aprofundamento da miserabilidade de amplos setores da superpopulação relativa Constata, ainda, que a hipertrofia punitiva do Estado brasileiro tem reafirmado a prisão como um instrumento estatal fundamental à ordem capitalista e proporcionado a participação privada na gestão prisional Conclui que a estratégia capitalista privatista não contribui para solucionar os problemas do sistema prisional brasileiro, pelo contrário, além de aprofundar a direção repressiva do Estado burguês, proporciona lucros exorbitantes às empresas privadas envolvidas na gestão prisional