Segurança e soberania alimentar : interfaces entre a produção agrícola e a justiça ambiental no mundo globalizado - Motter, Ariella Kely Besing (2024)
Resumo: A intensificação da globalização econômica trouxe consigo não somente novas condicionantes para a intervenção do Estado sobre o domínio econômico, mas, também, coincide com a emergência de uma nova proposta de enfrentamento da fome mundial através da busca pela Segurança Alimentar Pautada em projeções malthusianas de escassez dos recursos naturais em face do crescimento da população, a proposta veiculava a necessidade do aumento quantitativo da produção agrícola e da modernização do campo através da inserção de insumos químicos e da biotecnologia nos plantios Adiante, a fim de reduzir as assimetrias existentes no acesso à alimentação adequada, propagava a necessidade de um comércio internacional estável e pacífico, pautado pela cooperação mundial para o enfrentamento da problemática Esse período, denominado Revolução Verde, marca a emergência de um novo modelo de produção e comércio agrícola, atualmente conhecido por “agronegócio” Meio século após a difusão em larga escala do pacote tecnológico sobre os plantios, em que pese as projeções econômicas ascendentes para o setor, nota-se que essa transição é permeada de conflitos socioambientais, materializados a partir da progressiva alteração dos padrões de cultivo em solo nacional Ao priorizar commodities em detrimento de alimentos, mesmo com a utilização massiva da tecnologia no campo, a fome ainda continua sendo um fenômeno manifesto Ainda, ao analisar as externalidades ambientais decorrentes da utilização de produtos agrotóxicos, a expansão das monoculturas químico-dependentes sobre os territórios representa uma ameaça à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado Diante deste cenário, o trabalho, desenvolvido no Programa de Mestrado em Direito Negocial, na linha de concentração “Estado Contemporâneo: Relações Empresariais e Relações Internacionais” se propõe a investigar a distribuição dos danos ambientais e sociais decorrentes do modelo proposto pela Revolução Verde Na medida em que tanto a ação ou omissão institucional podem gerar desigualdades ambientais, busca analisar as contribuições do Estado brasileiro, e de suas relações negociais, para a problemática apresentada Para tanto, se utiliza da Coleta de Dados e da Revisão Bibliográfica, balizadas pelo método dedutivo, com enfoque qualitativo, tendo como categoria analítica principal o conceito de Injustiça Ambiental delineado por Henri Acselrad Ao concluir pela existência de uma desigualdade ambiental, na medida em que o enfrentamento desta impõe o rompimento com as dinâmicas estatais e territoriais permissíveis à degradação ambiental e à intensificação da desigualdade social, como elo unificador das mudanças necessárias para a resolução do imbróglio apresentado, propõe, enquanto um primeiro passo, a busca pela Soberania Alimentar através da construção local, mediante a utilização conjunta das ferramentas de planejamento e das políticas públicas municipais Para tanto, destaca a importância de conformar as relações negociais à uma nova racionalidade de aplicação do Direito, hábil a promover transformações graduais e constantes, as quais, quando aplicadas conjuntamente, trilham rumo à uma nova alvorada, compatível com a oferta de alimentos produzidos de forma socialmente justa e ambientalmente responsável