Anticomunismo de toga: o Tribunal Superior Eleitoral e a cassação do PCB - Almeida, Vinícius de (2024)
A presente dissertação analisou a Resolução nº 1.841 de 1947, prolatada pelo Tribunal Superior Eleitoral e que decidiu por cancelar o registro do Partido Comunista do Brasil, lançando-o na ilegalidade. Responsável por interiorizar a Guerra Fria, o governo de Eurico Gaspar Dutra promoveu uma contumaz perseguição aos movimentos trabalhistas organizados, intervindo em sindicatos, prendendo lideranças e inviabilizando greves. Dentro de um contexto de crescimento da atividade comunista, o PCB figurou como grande fantasma nas mentes do governo e das classes que compunham as elites políticas e econômicas do país, as quais moveram recursos políticos, ideológicos, financeiros e religiosos para frear as atividades interpretadas como subversivas. Em meio a este conflito de classes e todos os interesses que ele acarreta, o Poder Judiciário agiu para garantir que o PCB não faria parte do jogo político legal, mesmo que não houvesse base jurídica suficiente para tanto. Os fundamentos utilizados pelos três magistrados responsáveis por garantir a ilegalidade do partido foram calcados em argumentos anticomunistas construídos paulatinamente desde a Revolução de 1917 e, no Brasil, fortificados pela ação de 1935. Quer dizer, a ilegalidade do PCB não teve como origem as atividades desenvolvidas pelo próprio partido, mas sim o entendimento dos juízes quanto ao comunismo de modo geral, tendo a URSS como referência. Os votos prolatados no julgamento demonstraram o sucesso da propaganda anticomunista e de seus ideólogos, pois foram acolhidos de maneira praticamente literal por parte da elite do Poder Judiciário. Assim, para cassação do partido em 1947 foram citadas obras de diversos pensadores reacionários, como De Maistre, Maritan e Burke, além de múltiplas passagens religiosas que fizeram eco das Encíclicas papais publicadas desde as primeiras décadas do século XIX. O entrelaçamento do contexto internacional e nacional reforçou o anticomunismo nativo calcado em algumas vertentes, com destaque para a nacionalista e a religiosa, ambas refletidas na fatídica decisão judicial de 1947