Refugiados e resto : uma leitura da concepção política de Giorgio Agamben - Silva, Ana Carolina Venancio (2024)
Resumo: Esta pesquisa tem como intuito investigar a relação da categoria conceitual de refugiados com o conceito de resto messiânico proposto na filosofia de Giorgio Agamben Se valendo de seu projeto filosófico Homo Sacer, o filósofo proporciona uma reflexão sobre a biopolítica, a vida nua (uma vida desprovida de direitos), a soberania, o estado de exceção e os campos: seja de concentração, de extermínio ou de refugiados Estes conceitos foram teorizados pelos grandes nomes da filosofia contemporânea e que serviram de inspiração para designar os pressupostos fundamentais da tese de Agamben e, que, consequentemente, fornece a base para a nossa investigação Utilizando-se de uma figura do direito romano arcaico, o homo sacer, que tem como característica o fato de sua vida ser uma vida matável e insacrificável, onde qualquer tipo de dignidade como ser humano é aniquilada e, seus direitos fundamentais sequer são levados em consideração pelo Estado, principalmente aquele indivíduo que busca refúgio em um país estrangeiro Entretanto, a ausência de uma legislação mundial que dê suporte a estes indivíduos que buscam asilo em outros países é uma falha do ordenamento jurídico mundial, que só será sanada com a diluição dos Estados-nação, em que a extraterritoralidade seja a regra que possibilite que uma “lei mundial” garanta a igualdade, dignidade a todos os indivíduos humanos, reencontrando a antiga vocação das cidades do mundo A necessidade desta lei mundial, só será passível de garantia, quando além da diluição das fronteiras nacionais, o refugiado seja encarado como a única figura pensável do povo em nosso tempo e que possibilitará a sobrevivência política dos homens Para corroborar com esta noção o conceito de resto messiânico vêm dar suporte a este argumento, uma vez que, este visa elevar o refugiado como o único povo passível de salvação, ou melhor, o único indivíduo que pode ser a verdadeira categoria política da contemporaneidade Não obstante, trazer essa discussão para o âmbito da filosofia se mostra necessária e extremamente cabível, pois os conceitos fundamentais que dão ao indivíduo humano garantias e deveres, tais como a liberdade, a dignidade, a igualdade e a fraternidade são conceitos nascidos no cerne da história filosófica da humanidade, e por ser uma questão tanto social, quanto política e principalmente humanitária, estabelecer respostas para a vida destes indivíduos é dar suporte para que no futuro as legislações forneçam segurança jurídica e política aos mesmos, possibilitando que estes refugiados deixem de ser um problema para a ordem estatal, e que deixem de ser humanos dispensáveis, que a importância de sua vida supere a ideia de uma vida nua, isto é, uma vida desprovida de qualquer garantia fundamental do direito