O desmantelamento como estratégia : a desregulamentação ambiental no estado do Paraná (2010 - 2017) - Gallassi, Juliana Nakamura (2024)
Resumo: Neste estudo, analisamos o processo de desregulamentação ambiental no estado do Paraná entre 21 a 217 A partir de uma abordagem crítica, compreendemos o Estado como um espaço estratégico ocupado por uma condensação de relação de forças, cuja atuação deriva da seletividade estrutural alinhada aos interesses específicos de forças políticas que ocupam o aparato estatal Por sua vez, a desregulamentação ambiental é entendida como um processo histórico, político e estratégico de revisão das regulamentações com poder de reduzir o papel ativo de intervenção estatal nas relações sociais, agindo como mecanismo para gerenciar as contradições ambientais por meio do desmantelamento da intervenção estatal na área ambiental Para capturar as diferentes frentes da desregulamentação da política ambiental no estado, concentramos a coleta e a análise de dados em eventos de desregulamentação, os quais expressam as modalidades e estratégias desse fenômeno Os eventos foram agrupados em duas categorias: desmantelamento legislativo e desmantelamento institucional Constatamos que a desregulamentação ambiental no Paraná se intensificou a partir de 21, com a reascenção de forças econômicas e políticas neoconservadoras ao Estado paranaense De maneira geral, ela ocorreu de forma fragmentada e com reduzidos debates e participação pública, e pode ser entendida como um novo padrão de seletividade estratégica estatal para a regulação/política ambiental Embora o Paraná acumule eventos de desregulamentação legislativa, como a reregulamentação, a desregulamentação preventiva e o retrocesso legislativo, o mecanismo central de desregulamentação no estado ocorreu em âmbito administrativo pelo desmantelamento institucional, o qual vem ocasionando a expressiva redução da capacidade de fiscalização e controle ambiental dos órgãos ambientais, principalmente do IAP Além disso, o acúmulo, a recorrência e a abrangência das denúncias de corrupção envolvendo entidades governamentais de meio ambiente revelou um mecanismo particular e ilícito de desregulamentação ambiental no estado: a desregulamentação extralegal A baixa intervenção estatal na política ambiental paranaense favorece a externalização dos custos e a socialização dos riscos e impactos ambientais à natureza, à sociedade e às futuras gerações O problema na forma como a desregulamentação vem sendo implementada é que ela não só destrói o aparato legislativo e administrativo, como pressupõe um Estado quase completamente subordinado à lógica desigual, excludente e irresponsável frente resultados sociais e ambientais Ao evidenciar as estratégias e mecanismos de desregulamentação ambiental no Paraná, este estudo denuncia a forma velada como a desregulamentação ambiental vem ocorrendo e contribui com informações e argumentos para a construção de estratégias e alianças contra-hegemônicas para a garantia dos direitos ambientais presentes e futuros