A teoria às avessas e seus reflexos no direito empresarial e no direito de família - Aureliano, Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas (2024)
Resumo: O Estado Contemporâneo nas relações empresariais, assim como em qualquer espécie de relação jurídica, deve ser entendida no sentido de efetivação dos direitos A teoria às avessas da desconsideração da personalidade jurídica cria no mundo jurídico um avanço, uma expectativa de concretizar questões até então esquecidas ou dormentes, sendo atualmente deferidas pelos magistrados quando se denota a simulação, fraude e/ou abuso de direito por parte do sócio Os princípios são aplicados, mesmo que de forma implícita, aos casos concretos e geram opiniões satisfatórias para as relações empresariais, levando-se em conta ainda o aspecto da interpretação e argumentação de regras pré-existentes Apura-se o real sentido da Teoria às Avessas, as suas perspectivas no direito comercial e no direito de família