A teoria dos capítulos de sentença no processo civil de tutela cognitiva - Baddauy, Letícia de Souza (2024)
Resumo: O trabalho consiste em estudo de cunho teórico sobre a teoria dos capítulos de sentença no âmbito do processo civil brasileiro de tutela cognitiva A análise é feita em uma perspectiva constitucional, com preocupação acerca do enfoque da sentença como ato de poder Vez que parte da premissa de ser a efetividade da jurisdição um direito fundamental, o trabalho encontra-se inserido na linha de pesquisa Acesso à Justiça Busca-se esclarecer o conceito de sentença adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro No que se refere a esse plano conceitual, é feita uma apreciação analítica da definição legal para se chegar a um conceito de sentença A estrutura da sentença também é objeto de apreciação analítica, que não se limita aos elementos formais previstos na legislação, mas se preocupa com os elementos substanciais, que constituem o iter lógico percorrido pelo juiz no processo decisório e o comando imperativo conseqüentemente emitido Na análise estrutural, é feita a investigação sobre a possibilidade da cisão ideológica da sentença em capítulos A partir da exposição da doutrina de diversos autores sobre os capítulos, é adotado um conceito de capítulo de sentença A seguir, é investigada a formação dos capítulos, a partir da demanda inicial, resposta, objeto do processo e objeto da cognição Na etapa seguinte, essa formação dos capítulos é relacionada com o cúmulo e a decomposição de pedidos Então, investiga-se a relação que os capítulos estabelecem entre si São estudadas as projeções da teoria dos capítulos sobre a teoria da sentença Conclui-se que a cisão da sentença em capítulos, além de possível, é de grande utilidade ao aprimoramento da prestação jurisdicional