Consórcio intermunicipal para aterro sanitário no norte pioneiro do estado do Paraná - Joaquim Távora - Peralta, Luiza Regina (2024)
Resumo: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou que os rejeitos sejam depositados em aterros sanitários, proibindo o uso de lixões e aterros controlados O elevado custo para implantar e manter um aterro sanitário é um dos fatores que se enquadram entre as causas da disposição irregular de resíduos nos municípios de pequeno porte, os quais correspondem à maioria no Brasil Por outro lado, o gerenciamento do aterro sanitário ocorrerá, na melhor forma, quando o sistema de coleta seletiva de material (seco e úmido) com potencial para a reciclagem estiver operando adequadamente, cujo êxito tem se revelado mais satisfatório nos exemplares onde a atuação de catadores de material reciclável está mais consolidada Dada a particularidade regional, os consórcios intermunicipais são vistos como uma alternativa para os municípios efetivarem a gestão de seus resíduos sólidos urbanos, atendendo aos requisitos da PNRS Isto posto, esta pesquisa se propõe a uma reflexão sobre o uso do consórcio público para a implantação e operação de aterro sanitário em municípios de pequeno porte, bem como sobre as considerações que implicam mais diretamente no gerenciamento desta unidade de disposição