Sistemas de insegurança jurídico-territoriais e a produção irregular do espaço - Molina, Eduardo Valero (2021)
O tema central dessa dissertação perpassa os sistemas e insegurança jurídico-territoriais. A regularização fundiária urbana tem ganhado destaque em razão da promulgação da Lei Federal 13.465/2017 (REURB) e de sua regulamentação nos municípios. A relação entre posse e solo efetiva-se pelo que se entende por propriedade, que qualitativamente representa a condição legal de posse de uma determinada área. Esta relação é permeada por um elemento central: o Estado, ao qual é conferido o poder da legalização. Na conjuntura política atual, a questão fundiária urbana e a produção irregular do espaço urbano comprometem diretamente a ação do poder público e, principalmente, a população socialmente mais vulnerável. Não obstante, a irregularidade é uma condição que afeta tanto as classes mais vulneráveis, que sofrem com a falta de dignidade e moradia, quanto atores da classe média e alta que tem interesses imobiliários e econômicos na regularização fundiária urbana. Portanto, trata-se de uma questão transversal na sociedade, que gera múltiplos interesses. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa envolveu revisões bibliográficas, análise do percurso histórico da questão fundiária urbana e legislações correlatas, estudos de caso, mapeamento dos aspectos legais pertinentes; mapeamento dos arranjos irregulares e trabalhos de campo nos municípios pesquisados. Nas conclusões do trabalho, além das considerações acerca das noções teóricas apresentadas, buscou-se realizar um resumo comparativo do estudo de caso a fim de ilustrar as principais particularidades socioespaciais observadas, levando em consideração questões socioambientais (uso e ocupação do solo), socioeconômicas (atores, demanda se vulnerabilidades) e institucionais (normas, conflitos e capacidade administrativa-organizacional). Conclui-se que os Sistemas de Insegurança Jurídico-Territoriais são obstáculos “concretos” ao planejamento urbano, resultantes da relação conflituosa e desordenada entre atores, institucionalidades e territorialidades.