Direito e linguagem : um elo argumentativo no voto judicial - Lübke, Helena Cristina (2024)
Resumo: O objetivo desta tese é pesquisar a relação entre Direito e linguagem, uma vez que são áreas indissociáveis e mantêm entre si uma relação de interdependência, pois o Direito concretiza-se, efetivamente, por meio da linguagem O corpus para a nossa análise é um voto do STF – Supremo Tribunal Federal –, de maio de 211, quando foi discutida e aprovada a união estável entre casais homoafetivos, a partir do ajuizamento da ADPF 132 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e da ADI 4277 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ambas de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, em que Sérgio Cabral, Governador do Rio de Janeiro à época, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) propuseram que se equiparassem os direitos civis entre casais heterossexuais aos dos casais homossexuais O objetivo geral dessa pesquisa é estudar a argumentatividade presente no voto do Ministro Relator Ayres Britto, enfocando dois recursos potencialmente persuasivos: a intertextualidade e a adjetivação Para isso, nossos objetivos específicos são: a) em um nível discursivo, reconhecer o movimento intertextual que embasa o arcabouço argumentativo do voto; b) em um nível gramatical, analisar a adjetivação como fator contributivo e expressivo para a força persuasiva do texto selecionado; c) contextualizar a homossexualidade historicamente e a criminalização a ela relacionada; d) descrever, por intermédio da análise do voto, as diversas maneiras pelas quais a argumentatividade manifesta-se no corpo social; e) descrever os efeitos de sentido produzidos pelas relações estabelecidas entre a intertextualidade e a adjetivação Essa pesquisa é de caráter documental e qualitativo, uma vez que pretende compreender as relações que as palavras adquirem no contexto e os efeitos de sentido que provocam A tese é composta de quatro capítulos: 1) Percurso Histórico da Homoafetividade no Brasil; 2) Direito, Linguagem e Argumentação; 3) A Família no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 4) Análise do Corpus Delimitamos como fundamento teórico a Linguística Textual e a Semântica Argumentativa Alguns autores centralizam nossas atenções: Anscombre e Ducrot (1983); Koch (1989; 1992; 1996; 22; 29); Castilho (21); Neves (2; 211); Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996); Vogt (1977; 198); dentre outros