Ordem contratual contemporânea e os novos negócios jurídicos : recepção e adequação dos contratos eletrônicos no sistema positivo brasileiro - Matos, Leonardo Melo (2024)
Resumo: As relações, no âmbito da sociedade, com o advento da modernidade, tendem a cada vez mais acentuar-se em um caráter plural e de rápidas transformações propiciadas pelo fenômeno da globalização (a que se denomina sociedade complexa), abrindo espaço com o advento da internet, na formulação de uma sociedade em rede Nesse âmbito novos negócios jurídicos são surgidos no dia a dia e abrem espaço ao questionamento de sua recepção junto ao ordenamento jurídico positivado Ao mesmo tempo, a própria concepção sobre o sistema jurídico impõe a superação do Positivismo pelo Pós-Positivismo, propondo um sistema jurídico aberto à interpretação como necessidade de sobrevivência do Direito no contexto da sociedade complexa Tantas novas demandas e principalmente novas formas de negócios jurídicos surgem nesse contexto, que levam a uma indagação sobre a possibilidade de sua recepção ou o reconhecimento de uma crise do Direito devido à sua incapacidade em recepcionar estes novos fenômenos No âmbito dos negócios jurídicos, propõe-se que os contratos celebrados via internet podem ser devidamente recepcionados pelo sistema mesmo diante da ausência de regramento específico e demonstra-se, através de quais instrumentos jurídicos, pode-se dar concretude e a formulação de uma adequada ordem contratual, mesmo diante de contratos jamais regulamentados em nosso sistema, tais como os contratos de webhosting ou de algumas formas de comércio eletrônico Para tanto, uma série de elementos parecem ser o caminho para a recepção dos negócios celebrados na internet: as cláusulas gerais, o papel do elemento conduta e os deveres anexos de conduta Em face disso, propõe-se uma teoria geral apta à recepção de novos negócios, dos quais os contratos celebrados via Internet seriam apenas um exemplo e a sua devida integração a esta teoria geral