A libertação animal na ética de Peter Singer à luz das críticas da teoria de direitos de Tom Regan - Pereira, Camila Dutra (2024)
Resumo: O objetivo desta Dissertação é defender que a teoria de Peter Singer poderia vislumbrar razões utilitaristas para atribuir direitos morais aos animais não humanos, tendo em vista as melhores consequências para todos os afetados a longo prazo a partir dessa abordagem A pesquisa centrou-se nas objeções que Tom Regan, de tendência deontológica, faz ao utilitarismo de Singer, que fundamenta a igual consideração das preferências dos animais sem necessariamente adentrar na questão dos direitos morais A partir da reconstrução e análise da teoria utilitarista preferencial e da visão de direitos, verifica-se que as críticas de Regan, focadas na tensão entre utilidade e igualdade, não vislumbraram diversos aspectos que Singer reputa indispensáveis ao cálculo de utilidade e que diferenciam a teoria utilitarista preferencial da versão clássica Ainda, é analisado que apesar de criticar o conceito de pessoa de Singer, Regan desenvolveu o conceito de sujeitos-de-uma-vida para identificar os seres que, em regra, integram também a concepção de pessoa por ele objetada Após essa discussão teórica, é investigado o dilema do bote salva-vidas, no qual se verificou que Regan recorre a um princípio de utilidade e não de direitos para decidir o curso de ação a ser adotado que melhor corresponda às preferências de todos os envolvidos Por outro lado, a ênfase no princípio de igualdade demonstra que Singer recorre a um núcleo deontológico em sua teoria, sobre o qual Regan se omite e que a presente Dissertação analisa Dada a similitude dos conceitos de pessoa e sujeitos-de-uma-vida e à utilização do benefício da dúvida para proteger seres que não integram os conceitos, as teorias utilitaristas e de direitos aproximam-se ao ponto de Singer reconhecer a necessidade de direitos morais para a devida proteção dos animais Logo, argumentos utilitaristas podem ser oferecidos para a abolição da experimentação animal e outros usos dos animais De modo semelhante, Regan e Singer só consideram a possibilidade violar os interesses dos animais em casos excepcionais e dilemáticos, quando não há outra ação que propicie melhores resultados A busca das melhores consequências para todos os afetados, humanos e não humanos, possibilita que a teoria de Singer reconheça a necessidade dos direitos morais aos animais não humanos, em especial para os grandes primatas, oferecendo um suporte teórico mais consistente com a fundamentação de direitos Sendo assim, Singer poderia, por motivos utilitaristas e diferentes de Regan, aceitar a ideia de direitos morais básicos no intuito de obter, a longo prazo, melhores consequências para todos os envolvidos De modo semelhante, Singer defende a prática do veganismo por razões utilitaristas, diferentemente de Regan que vislumbra um imperativo moral nesse sentido Apesar da divergência teórica, na prática, ambos fundamentam a necessidade de considerar moralmente os animais e, por conseguinte, respeitar seus interesses