Redes e sustentabilidade : relação entre a atividade do financiador na candidatura e aprovação do projeto de Lei de Flexibilização dos Fitossanitários na Câmara dos Deputados - Menezes, Juliana dos Santos (2024)
Resumo: A erradicação da fome é um problema identificado a muito pela ONU, que diante da passividade à nível mundial para fornecer alimentos em quantidade e qualidade traçou este objetivo A atividade legislativa relacionada à erradicação da fome no Brasil é realizada com efetividade com a implementação do programa Fome Zero, atualmente ampliado para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), em que ações com enfoque transversal articulam a produção, comercialização, abastecimento, acesso e perfis de consumo aos alimentos E nesta perspectiva a Lei de Agrotóxicos (Lei nº 782/89) em vigor não atenderia as diretrizes do Sisan A Lei de Agrotóxicos deu origem a uma série de estudos que se dedicaram mais aos efeitos dos agrotóxicos na saúde humana, também com relação ao uso excessivo dos agrotóxicos assim relação à segurança ou insegurança alimentar a partir do uso de agrotóxicos A Organização Mundial do Comércio propõe a segurança alimentar como um princípio, com garantias a todo cidadão de ter acesso a alimentos de qualidade em quantidade suficiente em todas as fases da sua vida Para a realização desta pesquisa, buscou-se investigar os laços existentes entre os Deputados Federais pertencentes a Comissão Especial que aprovou o Projeto de Lei de Flexibilização dos Fitossanitários e seus financiadores Trata-se de uma pesquisa quantitativa, de finalidade descritiva, auxiliada pela pesquisa documental Foi utilizado o programa Ucinet para análise dos laços para identificar características em momentos distintos de relações O principal achado desta pesquisa é evidenciar estes laços, a alertar quanto a fragilidade da sustentabilidade ambiental evidenciada na Flexibilização dos Fitossanitários, o problema da fome, requer um estudo de logística e distribuição de renda, e não de produção de alimentos, ao menos no território brasileiro A estratégia de seguir o dinheiro que financia os deputados, permite identificar os financiadores e suas a atividades econômicas Estas doações definem não somente a agenda legislativa Os laços existentes são fortes, possuem reciprocidade entre o doador e o deputado financiado, e demonstram a fragilidade da oposição, a dificuldade em unir recursos e esforços para vetar e aprovar projetos de Lei voltados para a sustentabilidade