Programa colégios cívico-militares no estado do Paraná: implicações para a gestão escolar - Pio, Sirlene (2023)
A presente pesquisa analisa o processo de militarização das escolas públicas, crescente desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, tomando como objeto o Programa Colégios Cívico-Militares do Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº 20.338/2020, que preconizou a implementação do modelo Cívico-Militares em mais de 200 instituições escolares paranaenses. Diante deste contexto, o objetivo geral da pesquisa se constitui em analisar as implicações do Programa Colégios Cívico- Militares para a Gestão Escolar paranaense, a partir da seguinte problemática: Quais as implicações do Programa Colégios Cívico-Militares para a Gestão Escolar paranaense? Considerando a Gestão Democrática como um princípio constitucional reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996 e no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a gestão militar é compatível, ou incompatível, com os princípios da Gestão Democrática? À luz do método materialista histórico-dialético, considerando as contradições e hegemonias que se estabelecem na elaboração e na implementação do programa, esta pesquisa foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental, utilizando-se como fontes documentais as Leis nº 20.338/2020 e nº 20.771/2021, o Decreto nº 10.004/ 2019, a Portaria nº 2.015/2019, o Manual dos Colégios Cívicos-Militares 2ª edição (2022) e o Regimento das Escolas e Colégios Cívico Militares (2022). Os dados analisados apontaram que, nas orientações para a implementação deste Programa, os princípios constitucionais da gestão democrática têm sido secundarizados, cuja ênfase se dá no desenvolvimento de um modelo de gestão pautado em princípios militarizados e na desvalorização da gestão pedagógica, que já vinha sendo desenvolvida nas instituições escolares e passaram pelo processo de militarização. Contando hoje o estado do Paraná, com mais de mais de 200 colégios Cívico-Militares, estes têm sido apresentados como a grande possibilidade de melhoria da qualidade da educação, por meio dos princípios de lealdade, honestidade, camaradagem, disciplina e respeito às normas impostas de forma rígida e arbitrária. Concluímos, que o Programa Colégio Cívico-Militares, mesmo com as alterações sofridas desde a sua implantação, apresenta notórias implicações para a gestão escolar paranaense, como a desvalorização dos profissionais da educação, que já desempenhavam a gestão escolar, a inclinação da atual equipe gestora aos padrões definidos pelo programa, secundarizando a construção de um Projeto Político-Pedagógico, que apresente as concepções de homem e de sociedade daquela instituição. Dos aspectos discutidos e analisados nos documentos, que perpassam, a disciplinarização dos corpos e mentes dos alunos, a padronização, punição e valorização das ações, a padronização das vestimentas, corte e uso dos cabelos e acessórios, a centralização das decisões, reforçam a incompatibilidade entre a gestão democrática prescrita na Constituição de 1988, na LDB 9.394/1996 e no PNE 2014-2024. A gestão democrática dá ênfase na garantia de uma educação pública para todos, de gestão pública, dever do Estado e da família e na participação de toda comunidade em processos decisórios, no respeito à diversidade, o que vem sendo obstaculizado no processo de militarização da gestão escolar.