As equipes multidisciplinares das escolas públicas do Paraná e suas ações para a efetivação da Lei federal nº 10.639/2003 - Perez, Ana Paula Lopes Bogas (2024)
Resumo: O objetivo desta pesquisa é compreender como ocorrem as ações das Equipes Multidisciplinares das escolas públicas no Estado do Paraná Elas foram implementadas em 21 para dinamizar as discussões sobre a História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena, e combater os tipos de racismos e discriminações contra negros nas Escolas Foram criadas após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/1996, e sua complementação para a implantação da obrigatoriedade do ensino dos conteúdos da História da Cultura Afro-brasileira e Africana por meio da Lei 1639/23 e sua complementar 11645/28, que trata da Cultura Indígena Assim, inquirimos se as ações das Equipes Multidisciplinares contribuem para o combate das diversas manifestações de racismo e discriminações raciais dentro das escolas O problema sociológico desta pesquisa indaga: Como são compostas as Equipes Multidisciplinares? E quais são as suas ações? As ações pedagógicas desenvolvidas pelo corpo docente nas escolas estão articuladas com os conteúdos previstos na Lei Federal 1639/3 e 11645/8 que visam o trabalho sobre a História e Cultura Africana e Afro-brasileira e Indígena? De que maneira as ações pedagógicas das Equipes Multidisciplinares desenvolvidas contribuem para o combate dos vários tipos de discriminação raciais que acabam por ser reproduzidos no espaço escolar? De que maneira auxilia no combate ao racismo reproduzido no ambiente escolar? Em um primeiro momento fizemos um levantamento bibliográfico relacionado à educação e discriminação racial especificamente à política eugênica como marco da história da educação no Brasil, quando se proibiam os negros de estudarem nas escolas No segundo momento estudamos as fontes documentais para maior entendimento e embasamento das políticas educacionais após 1996 Em um terceiro momento, entrevistamos professores da rede pública de educação de Londrina-PR, através de um roteiro semiestruturado, para desvendar sobre o trabalho desenvolvido e a ações pedagógicas promovidas pelas Equipes Multidisciplinares O Estado do Paraná implementou as Equipes Multidisciplinares nas escolas para que elas dinamizassem e implantassem as referidas leis federais, porém sem atribuir carga horária e condições concretas para a realização dos trabalhos Diante disso, as ações dependem do compromisso coletivo dos docentes no interior das escolas