A (im)possibilidade de mercantillização da doação compartilhada de óvulos - Siqueira, Patrícia (2024)
Resumo: Em abordagem fundamentada, este trabalho tem a intenção principal de aventar a doação compartilhada e suas consequências no direito negocial Modalidade de contrato de reprodução humana assistida, ainda pouco discutida nas academias jurídicas, representa uma realidade evolutiva não diametralmente absorvida diante de tanta novidade científica despontada diariamente Neste diapasão, a práxis humana não atinge imediatamente a consciência e capacidade para compreender o que efetivamente se pode ou não fazer em razão das descobertas e práticas reprodutivas, é preciso que ocorra um processo natural e gradativo da consciência, em que padrões existenciais e éticos criem um equilíbrio Daí surge uma vigorosa reação da ética e do Direito, que enfrentam novos problemas que nem sempre são resolvidos pelos instrumentos tradicionais de proteção à vida Nasce, também, o desejo de ver reguladas juridicamente questões cruciais para a sociedade, como a disposição de material genético, doado ou clandestinamente comercializado, consoante uma ordem, uma pauta normativa que preserve valores éticos e morais fundamentais O modelo de compartilhamento de óvulos aposta e radicaliza no valor central da autonomia do indivíduo, baseando na defesa dos direitos de propriedade assumidos sobre o corpo humano, artifício em plena evolução chamado a transformar os componentes do corpo humano em matéria prima do mercado Este é uma processo silencioaso que não tem chamado a atenção da sociedade, mas, uma vez consolidado, dificilmente será revertido A crescente categoria da doação compartilhada mostra uma tendência dentro das práticas de reprodução assistida em que material genético pode ser utilizado para fins puramente comerciais, fazendo do corpo uma fonte de matéria para a industria médica Os pontos de contato entre o progresso médico e a finalidade mercantil exigem a máxima cautela para evitar um retorno a formas de exploração do corpo humano que, por não ser menos violentas, não são menos atentatórias a dignidade da pessoa humana Assim, o debate não poder ficar circuncrito ao direito reprodutivo, seria um erro se isso acontecer Na medida que se encontram comprometidos valores humanos tão importantes como a integridade física, a autonomia, a defesa irrestrita da não comercialidade do corpo e de suas partes separadas, deve estar comprometido também a atenção e os esforços da comunidade jurídica