Políticas públicas e medidas de proteção : o olhar dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto em Londrina-PR - Bavia, Bruna Aparecida (2024)
Resumo: O presente documento consiste em uma pesquisa de mestrado inscrito no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Públicas, na Universidade Estadual de Londrina (UEL) A pesquisa tem como objeto o significado das medidas de proteção determinadas nos processos jurídicos, para os adolescentes que cumprem a medida socioeducativa em meio aberto A temática aborda a proteção social para os adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto no âmbito das políticas públicas Tem como principal objetivo compreender a proteção social a partir das medidas de proteção, na perspectiva dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto no município de Londrina-PR Dessa maneira, atenta-se para as expressões de controle e proteção sobre a vida dos adolescentes no âmbito das políticas públicas, em um contexto permeado por práticas, por vezes contraditórias, que transitam entre a punição e a proteção Para fazer a investigação do objeto, esta pesquisa tem como objetivos específicos: entender a conformação do Estado penal no contexto neoliberal, na realidade brasileira; descrever a construção histórica da proteção social para adolescentes em conflito com a lei no Brasil; identificar as medidas protetivas aplicadas nos processos em que são determinadas as medidas socioeducativas em meio aberto em Londrina; conhecer as opiniões dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto sobre as medidas de proteção determinadas nos processos jurídicos Deste modo, a pesquisa utiliza como metodologia a análise qualitativa, por meio de revisão bibliográfica de literatura sobre o tema e pesquisa de campo com levantamento de informações nos processos judiciais e entrevistas semiestruturadas A revisão bibliográfica apresenta discussão sobre o Estado penal e políticas públicas de atendimento para crianças e adolescentes, com enfoque no atendimento para adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa em meio aberto Deste modo, a pesquisa de campo compreende dois momentos: o primeiro momento trata do levantamento documental nos processos judiciais e abrange, do universo de 23 processos, aqueles em que houve a aplicação de medida protetiva no desenvolvimento da medida socioeducativa em meio aberto, contabilizando 9 processos para a amostra O segundo momento da pesquisa de campo acontece por meio das entrevistas semiestruturadas, com 8 adolescentes, do universo de 234 Ambos procedimentos de pesquisa aconteceram na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Londrina-PR e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS 2), respectivamente Os resultados da pesquisa identificam as medidas de proteção comuns às práticas do Sistema de Administração de Justiça, bem como, as opiniões dos adolescentes sobre as medidas de proteção que são determinadas no desenvolvimento das medidas em meio aberto, como o controle emerge em suas vidas por meio das políticas públicas A análise das entrevistas foi desenvolvida com base nas seguintes categorias: socialização, medicalização e penalização, apoiadas nos estudos de Loïc Wacquant, quanto às estratégias que a sociedade contemporânea e o Estado neoliberal, adotam para tratar as expressões da questão social