Tutela jurisdicional qualificada e cognição adequada no estado democrático de direito - Piotto, Danillo Chimera (2024)
Resumo: Analisa a figura do conflito e suas formas de solução, em específico a figura da jurisdição Estuda os diversos conceitos doutrinários acerca das modalidades de prestação de tutela jurisdicional Sustenta que no contexto paradigmático do Estado Democrático de Direito o direito fundamental de acesso à Justiça insculpido no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição impõe que a prestação jurisdicional do Estado se dê por intermédio de uma tutela qualificada pela tempestividade e efetividade Demonstra ainda a vinculação entre a tutela jurisdicional e a cognição, aduzindo a garantia do direito à cognição adequada como direito fundamental do cidadão Analisa ainda, pontualmente, o projeto de Novo Código de Processo Civil em trâmite perante o Congresso Nacional