Imigração haitiana no Brasil : uma análise das políticas de inserção e perspectivas educacionais de haitianos adultos em Londrina-PR - Galli, Nelma dos Santos Assunção (2024)
Resumo: Esta pesquisa tem por finalidade analisar a inserção educacional de imigrantes haitianos adultos residentes no Brasil A pesquisa foi motivada frente ao intenso fluxo imigratório de haitianos para a região do município de Londrina a partir de 211 e à experiência profissional desta pesquisadora no atendimento e encaminhamento desse contingente populacional às políticas sociais ofertadas, identificando os desafios enfrentados pelos imigrantes para acessarem as políticas educacionais que lhes são de direito A luz do método materialista histórico, que indica ao pesquisador transcender ao aparente, procurando chegar à essência do fenômeno, é que buscamos nos condicionantes históricos refletir esses movimentos sociais contemporâneos O objetivo geral desse estudo é analisar a inserção dos imigrantes haitianos adultos residentes no município de Londrina nos processos educativos e as perspectivas educacionais desse público frente aos serviços educativos, formal e não-formal ofertados, os objetivos específicos perpassam pela necessidade de discutir as motivações da imigração internacional, pautados na análise da categoria trabalho; retomar a imigração histórica no Brasil; caracterizar e contextualizar a imigração haitiana ao Brasil, sua motivação, percurso e organização; resgatar o arcabouço legal de proteção aos imigrantes no Brasil, identificando as normativas legais e mapear os serviços educativos ofertados no Município de Londrina, bem como identificar junto aos imigrantes haitianos e os responsáveis legais pela oferta do serviço as perspectivas educacionais no atual país de residência Utilizamos como metodologia a pesquisa documental, voltada à análise da abordagem do ciclo de políticas, utilizando dos contextos do método para a leitura das legislações, resolução, normativas, orientações governamentais entre outros, que sugerem um arcabouço de informações para a análise posterior da realidade empírica identificada, a pesquisa bibliográfica com o intuito de realizar o levantamento de estudos e autores que vem discutindo a questão objeto desse trabalho e pesquisa de campo enquanto abordagem qualitativa, pautada pela entrevista semi-estruturada, utilizando perguntas previamente estabelecidas e conversas abertas direcionadas a seis imigrantes haitianos e a dois representantes dos serviços educativos ofertados Em resposta às questões que permearam essa discussão, identificamos que a ideologia neoliberal naturalizou na classe trabalhadora a responsabilidade pela sua sobrevivência, reforçando a ilusão migratória, gerada pela globalização e pela divisão internacional do trabalho, intensificando a vulnerabilidade dessas pessoas Ao Estado coube a oferta de mínimos sociais, sobretudo aos mais desfavorecidos, com políticas compensatórias que lhes garantam a mínima dignidade humana Concluímos que ao Estado, enquanto provedor de políticas públicas, cabe responder às demandas emergentes com ampliação da oferta de políticas educacionais que atendam as especificidades da pessoa imigrante e a sociedade civil organizada o papel de debater e articular entre os organismos institucionais a garantia dos direitos humanos fundamentais