Marco temporal nas fronteiras do Cerrado : o projeto político do agronegócio e as violências contra os povos indígenas na região do Matopiba (2010-2022) - Portela, Roberto Campos (2024)
A tese que define um marco temporal de ocupação de terras pelos povos indígenas está profundamente enraizada na história de ocupação fundiária do Brasil, marcada pela expropriação das terras indígenas desde o período colonial. A atuação política e legislativa do agronegócio, pelas mãos da bancada ruralista está diretamente ligada a esse contexto e reflete tensões entre os interesses do agronegócio, os direitos dos povos indígenas e o equilíbrio dos ecossistemas. Ao ignorar o contexto histórico de violência e expulsão que os povos indígenas enfrentaram, essa tese, transformada na Lei 14.701/2023, ameaça retroceder as conquistas alcançadas pela Constituição de 1988 em termos de direitos territoriais indígenas. O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, com história de ocupação fundiária intensivamente marcada pela expansão da fronteira agrícola no Brasil desde a década de 1970, internacionalmente invisibilizado frente ao Bioma amazônico. A região do Matopiba surge como proposta de delimitação desse trabalho por ser a fronteira agrícola mais recente do Brasil, intensamente explorada pelo agronegócio, por ser composta em 91% pelo bioma Cerrado e por conter, em sua maioria, terras indígenas ainda sem o processo demarcatório iniciado. O objetivo geral foi analisar a situação dos povos indígenas no Cerrado, na região do Matopiba, frente às tensões fundiárias e violações de direito nas disputas de terras envolvendo a tese do Marco Temporal e como objetivos específicos verificar como a tese do Marco Temporal se relaciona com os conceitos de terra e territorialidade; descrever e analisar a evolução do conceito do marco temporal até sua efetivação como lei e projeto político do agronegócio e avaliar os processos de violência contra os povos indígenas do Cerrado na região do Matopiba entre os anos de 2010 a 2022. Esse trabalho foi desenvolvido com uma abordagem mista, com ênfase na perspectiva qualitativa, pela análise de fatos históricos e a evolução de conflitos fundiários ao longo de 12 anos. A pesquisa foi descritiva e explicativa com abordagem histórico-documental, indutiva e análise comparativa, por meio de pesquisa bibliográfica, documental, usando gráficos de tendência para corroborar os achados qualitativos das revisões bibliográficas e documentais. Como resultados concluímos que a Tese do Marco temporal desconsidera a terra como espaço de existência material e imaterial, perpetua a história de ocupação fundiária no Brasil, socialmente injusta e marcada pela complacência do Estado. A atuação política e legislativa do agronegócio está diretamente ligada a esse contexto e reflete tensões entre os interesses do agronegócio e os direitos dos povos indígenas, resultando no aumento da violência contra povos indígenas e ameaça ao equilíbrio dos ecossistemas.