DISCIPLINA, GOVERNAMENTALIDADE E DOCILIZAÇÃO: a engenharia da biopolítica e o sentido da formação de competências - Silva Neto, Gabriel José da (2020)
O advento da Base Nacional Comum Curricular – BNCC em 2017 reacendeu o debate acerca da instituição dos currículos padronizados. Este debate já foi testemunhado em todo o mundo e já há um bom tempo vem dividindo opiniões entre líderes políticos e intelectuais acadêmicos. O debate atual questiona – entre outras coisas – as reais consequências da aplicação de um currículo padronizado, com diretrizes padronizadas para todo o sistema educacional brasileiro. Compreendendo que o processo de formação dos alunos representa – na história moderna – uma importante etapa na constituição da vida humana, qualquer interferência oficial sobre esse processo pode representar uma agência biopolítica, que sutilmente se instaura como ferramenta sutil inclusive no atual Estado Democrático de Direito. Tal agência biopolítica pode ser compreendida dentro dos estudos de Michel Foucault como a arte de gerir, de administrar a vida humana em todos os seus aspectos, não se restringindo ao campo biológico. Dentro dos estudos de Foucault acerca da Biopolítica, fica clara a importância dos conceitos de disciplina, governamentalidade e docilização e sobretudo da análise da vida humana sob um viés utilitário, que compõem um completo de estratégias utilizadas na biopolítica para gerir/administrar a vida dos indivíduos buscando torná-los dóceis, maleáveis, portanto, sujeitos ao controle e à consecução de determinadas finalidades. Por entender que a elaboração e vigência da nova Base Nacional trata-se de uma agência biopolítica em busca de alcançar determinadas finalidades é que a presente pesquisa procurou investigar a BNCC sob a ótica da Biopolítica, procurando compreender como a instituição desse novo currículo representa uma clara interferência nos processos de formação da vida humana, sobretudo na educação. Para tanto, o presente trabalho estruturou-se sob os moldes da pesquisa bibliográfica, analisando o documento da BNCC com base nos fundamentos teóricos abordados nos primeiros capítulos. Por meio da análise da BNCC sob a ótica da biopolítica foi possível observar que a proposição e vigência desse novo currículo padronizado representa uma clara interferência em uma das mais importantes etapas de formação da vida humana: a educação, uma vez que propõe uma formação voltada à instituição de um capital humano valioso para fins de mercado, mas pouco orientado no sentido do exercício da vida em suas diversas esferas. Assim, restou comprovado que num processo histórico em que a BNCC representa uma etapa, os indivíduos e a escola se tornaram objetos das relações de mercado, analisados puramente em termos utilitaristas e considerando seu valor, seu potencial produtivo, para o mercado capitalista.