O setor sucroalcooleiro e o meio ambiente em Quirinópolis-GO: perspectiva jurídico-socioeconômica, 2004-2022. - Torres, Klícia da Silva (2024)
O estudo explorou a evolução do setor sucroalcooleiro em Quirinópolis, Goiás, e suas interações com o meio ambiente e a legislação. A pesquisa foi relevante para compreender a dinâmica econômica e ambiental da indústria de cana-de-açúcar e seus impactos na região. Buscou-se responder ao problema: como a evolução do setor sucroalcooleiro, desde suas origens históricas até a sua expansão contemporânea em Goiás e especificamente em Quirinópolis-GO, foi influenciada pelas políticas de incentivo e pela legislação, e quais foram as consequências dessas políticas para o desenvolvimento econômico, os aspectos ambientais e os desafios legais e socioeconômicos na região? O objetivo geral desta pesquisa foi analisar as condições históricas que possibilitaram o desenvolvimento do setor sucroalcooleiro no Brasil, em Goiás e o seu avanço para a região de Quirinópolis-GO, a partir da análise da legislação que garantiu políticas de incentivo que influenciaram no crescimento do setor e suas implicações socioambientais a partir da análise de dois casos de processos judiciais. Dentre os objetivos específicos, destacaram-se: investigar o processo histórico de expansão da cana-de-açúcar no Brasil, desde a colônia com os primeiros engenhos até a consolidação da indústria sucroalcooleira; analisar a legislação brasileira que garantiu as políticas de incentivo à modernização e o desenvolvimento da agroindústria da cana-de-açúcar no Brasil, em Goiás e em Quirinópolis-GO; examinar o desenvolvimento do setor sucroalcooleiro no município de Quirinópolis-GO, considerando aspectos legais, econômicos e sociais, bem como os incentivos municipais e seus impactos na ocupação do espaço agrário; e discutir dois casos judiciais envolvendo o setor sucroalcooleiro, analisando as interações entre direito, meio ambiente e sociedade, com a intenção de identificar possíveis impactos socioambientais, desafios e implicações legais. A metodologia do estudo foi qualitativa e descritiva, empregando uma abordagem histórico-jurídica para analisar documentos históricos, legislação e literatura especializada. O estudo é interdisciplinar, abrangendo questões do direito e da história. O trabalho iniciou com uma análise do processo histórico de expansão da cana-de-açúcar no Brasil, que passou por três fases distintas: a era dos engenhos coloniais, as usinas de açúcar e a indústria sucroalcooleira moderna. Durante a fase dos engenhos, a produção era baseada em unidades rudimentares com mão de obra escrava. Com a transição para as usinas, houve um avanço significativo na eficiência e na tecnologia. A fase final, a da indústria sucroalcooleira, foi marcada pela mecanização e diversificação da produção. No que diz respeito à legislação e políticas de incentivo, o estudo destacou como a legislação nacional e estadual, especialmente em Goiás, favoreceu o crescimento do setor sucroalcooleiro, mas frequentemente priorizou a racionalidade econômica em detrimento da proteção ambiental. As políticas de incentivo contribuíram para a expansão da agroindústria canavieira, mas também revelaram lacunas na integração de práticas sustentáveis e na proteção ambiental. Em Quirinópolis, a combinação de demanda por biocombustíveis, condições climáticas favoráveis e incentivos fiscais impulsionaram o crescimento do setor sucroalcooleiro. A legislação municipal desempenhou um papel crucial nesse desenvolvimento, proporcionando um ambiente favorável para a expansão da agroindústria. Contudo, essa expansão acelerada trouxe desafios, como a dependência de subsídios e questões ambientais. O estudo também analisou casos judiciais relacionados ao setor sucroalcooleiro, focando em litígios que envolviam danos ambientais e socioeconômicos. Os casos frequentemente abordaram questões como queimadas e contaminação de plantações, com decisões judiciais variando em suas respostas e implicações. As sanções para as empresas indicaram a necessidade de maior fiscalização e políticas mais rigorosas. Entre as principais conclusões, destacou-se que a evolução do setor trouxe benefícios econômicos significativos, mas também evidenciou a necessidade de uma abordagem mais equilibrada entre crescimento econômico e proteção ambiental. As lacunas identificadas incluíram a eficácia das políticas públicas e os impactos a longo prazo das decisões judiciais, sugerindo a necessidade de pesquisas adicionais para explorar práticas sustentáveis e avaliar a efetividade das regulamentações e incentivos. A pesquisa forneceu uma análise abrangente do setor sucroalcooleiro em Quirinópolis, evidenciando as interações entre desenvolvimento econômico, legislação e meio ambiente, e propôs direções para futuras pesquisas e melhorias nas políticas públicas.