Fundos de financiamento da educação : municipalização das escolas públicas de ensino fundamental em Goiatuba/GO (1983-2019) - Velasco, Lara Beatriz Pires Pereira (2022)
Ao observarmos que a organização do ensino no Brasil deve ser realizada em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na conformidade da legislação, nos remetemos à questão de que não há, em nosso país, um sistema nacional de educação, mas, sim, a organização de sistemas de ensino de forma relativamente autônoma. O nosso universo de pesquisa, além das discussões sobre a relação de colaboração entre União, estados, municípios e suas prerrogativas legais, considerando o financiamento da educação, que contribuiu para o processo de municipalização do Ensino Fundamental, se desdobra na investigação do processo de abertura e fechamento de escolas em Goiatuba/GO, destaque para a variação do número de matrículas turma/aluno, com vistas a apontar a existência e concentração de escolas urbanas no referido município. Na perspectiva de empreender a pesquisa, investigamos se o processo histórico de municipalização do ensino, impulsionado pela instalação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), contribuiu para a concentração das unidades escolares em áreas urbana, bem como para o aumento (ou não) do número médio de alunos por turma nas escolas de Goiatuba/GO. A nossa opção metodológica para orientar as investigações e análises da presente pesquisa concentram-se nas pesquisas bibliográfica e documental, visto que, possibilitam ao pesquisador esclarecer os procedimentos técnicos e formais que devem ser empregados no processo de investigação científica dos fatos, permitindo o exame para além das regras de explicação dos fatos e de sua validade histórica. Os documentos oficiais utilizados no processo de investigação foram disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação de Goiatuba/GO e no desenvolvimento da pesquisa analisamos documentos específicos de cada escola de Goiatuba, essenciais para identificar a sua organização, tendo em vista quantificar e coletar os elementos que dizem respeito ao contexto educacional local. Concluímos que os fundos de financiamento da educação (FENDEF e FUNDEB) contribuíram substancialmente tanto para a municipalização do Ensino Fundamental quanto para a sua manutenção.