Entre o direito e a mercantilização da moradia : programa Minha casa Minha vida na área leste de Anápolis-GO - Melo, Janayna Aparecida Cardoso de (2019)
Ao colocar a habitação como uma demanda social o Estado pode utilizar uma de suas capacidades, a ação estratégica. Nessa perspectiva, discutiremos sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1, na cidade de Anápolis. Em específico, ao que consideramos como área (parte) leste, posterior ao arco da BR-153 (entre a rodovia GO-560 e GO-060), porção que apresentou a concentração dos empreendimentos do PMCMV – Faixa 1, entre 2009 e 2014. Elegemos esse recorte espacial, pois seis (dos dez) empreendimentos estão localizados nas áreas de expansão urbana, sendo que cinco (Residenciais: Summerville, Santo Expedito, Santo Antônio, Leblon e São Cristóvão) estão inseridos no recorte espacial elegido. Destarte pretendemos descrever a correlação de forças entre diversos agentes (Estado, capitais fundiários e imobiliários locais e contratantes) na produção espacial local. Dessa forma, os problemas que nortearam a pesquisa foram: Qual a lógica de articulação entre Estado e mercado sobre a produção habitacional de interesse social? Qual a relação entre Estado e mercado na indução do crescimento urbano para a parte leste de Anápolis por meio do PMCMV- Faixa 1? Por sua vez, o objetivo geral visa entender a repercussão do PMCMV- Faixa 1 na parte leste de Anápolis entre 2009-2014. E os objetivos específicos envolvem: discutir sobre o enfrentamento da questão da Habitação de Interesse Social (HIS) em nível federal e local; identificar e localizar as Habitações Sociais de Mercado (PMCMV, Faixa 1) em Anápolis, em específico, na parte leste; e descrever o processo de indução e produção do espaço urbano relacionado à repercussão do PMCMV- Faixa 1 na expansão da franja urbana na parte leste da cidade. O método de pesquisa utilizado é o materialismo histórico dialético. As técnicas de pesquisa utilizadas foram do tipo bibliográfico e documental com o levantamento de informações sobre os projetos habitacionais do programa em questão (PMCMV- Faixa 1), decretos e normativas, bem como busca de informações nas instituições Caixa Econômica Federal (CEF) e Prefeitura Municipal de Anápolis e respectivas páginas online. Essas informações contribuíram para a construção de quadros, tabelas, gráficos, ilustrações e produções cartográficas. Evidenciamos que no PMCMV – Faixa 1, em Anápolis, os valores de contratos firmados por modalidade entre 2009 a 2014 corresponderam a 10,19% para a modalidade Entidades; 0,18% para o Programa Nacional de Habitação Rural e 89,63% ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) Empresas. Logo, com os dados obtidos pela compilação das informações disponibilizadas pela agência local da Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Anápolis sabemos que houve uma valorização expressiva do solo urbano tendo em vista sua transformação decorrente do parcelamento, inserção em perímetro urbano e vinculação ao PMCMV por meio da venda/compra via CEF-FAR. Ressaltamos que essas considerações levam em conta apenas uma parte do processo de análise, tendo em vista que as informações divulgadas nesse trabalho têm como referência fragmentos de dossiês sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Anápolis e CEF, agência local.