Educação, democracia e formação : os direitos humanos em questão - Morais, Paulo Henrique da Costa (2023)
A questão dos direitos humanos envolve diferentes compreensões, interpretações e representações ao longo tempo. Nesta dissertação, compreende-se direitos humanos como ideia, concepção, ação e orientação da vida humana. Busca-se uma aproximação conceitual, de modo a pôr em questão a perspectiva da universalidade para além da ideia de uniformidade e padronização, isto é, pensar a universalidade dos direitos requer um olhar crítico sobre a complexidade e as contradições da realidade, as particularidades, o diverso e as necessidades humanas. Essa busca é precedida por uma breve retomada histórica com vistas a compreender a temática como movimento constante de lutas, reivindicações e de transformação, uma vez que não é algo estático, cristalizado e dado como pronto e acabado. Não se trata de um estudo historiográfico, mas de reflexão filosófica sobre uma questão que deve ser debatida, compreendida, reconhecida e vislumbrada como responsabilidade de todos os humanos. A escolha de obras da área da educação e da filosofia foi fundamental para a aproximação de um tema amplo e complexo, que não se esgota nas questões apresentadas neste texto, ou seja, é busca constante do não visto, do não dito, o que ainda pode ser discutido. A pesquisa é bibliográfica, de caráter teórico, e fundamenta-se em vários autores, dentre eles Adorno (1995), Chauí (1996, 2000a, 2000b, 2008, 2012, 2020, 2021, 2022), Dallari (1984), Hunt (2012), Coêlho (2004, 2008, 2009, 2013a, 2013b, 2016, 2020). A modernidade, consubstanciada pela instrumentalidade e pelo enfraquecimento das relações humanas, exprime a necessidade de que os direitos sejam constantemente reivindicados e reconhecidos, sendo imprescindível pensá-los para além do prescrito, do dito em determinado contexto. Por mais que declarações históricas como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão/DDHC (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) fomentem discussões importantes sobre os direitos universais, elas não são suficientes na medida em que o real escancara as desigualdades, a incessante violação dos direitos. Esses documentos não podem ser vistos de forma ingênua, devem ser considerados, em certas proporções, a sua relevância, por outro lado, é crucial ter em vista que os direitos não devem ser entendidos como petrificados, pois dependem de busca interminável. Daí, é imprescindível pensar as questões da educação, da democracia, dos direitos humanos, da formação humana, de modo a compreendê-las como realidades distintas, mas indissociáveis no que concerne o trabalho de reconhecimento e confirmação da humanidade do homem. Um dos achados do estudo é que os direitos humanos não são permanentes e universais na prática, na sua realização. A todo instante são revisitados por interesses específicos. É um constante movimento do que se conquista e do que se escapa, do que se aproxima e do que se distancia.