A proteção do patrimônio cultural na Cidade de Goiás sob a égide do registro de imóveis - Girão, Demisley Ferreira de Souza (2022)
O presente relatório técnico tem como objetivo estudar o processo de tombamento do patrimônio cultural e seus efeitos na Cidade de Goiás – GO, analisando ainda a importância na publicidade desse procedimento nos Cartórios de Registros de Imóveis, mais especificamente em relação às averbações dos imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Acrescente-se ainda que, embora o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 e a Constituição Federal de 1988 assegurem a proteção ao patrimônio cultural quanto à problemática a ser enfrentada neste relatório, justifica-se pela necessidade de criação de mecanismos de ampliação do acesso e da publicidade com respeito a informações sobre averbações de tombamento, junto ao registro de imóveis, podendo contribuir de forma positiva na efetivação da proteção do patrimônio cultural, em conformidade com a legislação vigente. Também buscará o presente relatório trazer como devolutiva para a sociedade a elaboração de propostas a serem encaminhadas ao IPHAN, tais como cartilhas e relatórios, a respeito de medidas benéficas que possam valorizar ainda mais o patrimônio cultural na Cidade de Goiás e em outros estados e municípios, e até, possivelmente contribuir em processos de educação patrimonial.