Trajetória da política de segurança pública no estado do Ceará: um estudo sobre a implementação da dimensão segurança e prevenção social do programa Pacto por um Ceará Pacífico na cidade de Fortaleza-Ce. - OLIVEIRA, RAIMUNDO JOVANIL PEREIRA (2023)
O crescimento dos indicadores criminais nas últimas décadas, principalmente as taxas de homicídios, contribuíram diretamente para amplificar na sociedade brasileira a sensação de insegurança e medo nas cidades, tornando esse tema um dos principais problemas públicos do Estado brasileiro. Para responder a esse reclame social, governos têm adotado ações e programas que visam o enfrentamento dessa problemática. No Ceará, considerando-se o período pós Ditadura Militar, pelo menos três programas se destacam. Dentre tais experiências, e objetivando a análise da sua implementação, esta tese se propôs a estudar a dimensão Segurança e Prevenção Social do Pacto por um Ceará Pacífico, programa de segurança pública dos governos de Camilo Santana no estado do Ceará (2015-2022). A hipótese inicial considerava o Pacto por um Ceará Pacífico um modelo inovador e eficaz no enfrentamento da criminalidade violenta com vistas à redução dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) por meio de ações de prevenção social. Esta pesquisa adotou o método qualitativo de análise com objetivo exploratório sobre o objeto investigado. A natureza da investigação é básica, ou seja, de interesse acadêmico. Utilizou-se dos procedimentos de estudo de caso, com o levantamento temático da bibliografia e dos documentos, além de visitas de campo, entrevistas com agentes públicos e diálogos informais com interlocutores que possuíam vínculos com a política pública investigada. Concluiu-se pela comprovação parcial da hipótese, pois apesar dos diversos projetos e ações empreendidas para a redução da criminalidade violenta, muitas questões ainda não foram suficientemente elucidadas para uma melhor compreensão sobre o problema da insegurança pública, bem como para a efetiva e sustentável redução da criminalidade violenta. Por outro lado, o processo de implementação da política pública enfrentou desafios significativos, entre os quais se destacam: a descontinuidade da participação e controle social; a ausência de instrumentos e métodos eficazes de monitoramento da política; e dificuldades de efetivação das relações interinstitucionais tal qual preconizado pelo programa Pacto por um Ceará Pacífico.