Regionalização e a estruturação da rede de atenção á saúde em município cearense - Santos, Danielle Christine Moura de (2014)
O debate acerca da regionalização em saúde no Brasil vem se fortalecendo a partir da publicação do Decreto 7508/11, que regulamenta a Lei 8.080/90, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, à assistência à saúde e a articulação interfederativa. O decreto acentua a necessidade de cooperação intergovernamental na política de saúde e maior protagonismo dos estados e municípios na condução das políticas de saúde. O estudo buscou analisar o processo de regionalização e a constituição das redes de atenção à saúde da região de saúde de Cascavel e as suas dimensões político-econômicas e técnicaorganizacional, e teve os seguintes objetivos específicos: Descrever como vem sendo construído o processo de pactuação intermunicipal com relação à constituição das Redes de Atenção à Saúde na Região; Discutir as relações interfederativas estruturadas nas redes de atenção à saúde ênfase na descentralização, regionalização e da municipalização das políticas de saúde;Identificar como se dão os mecanismos de regulação da organização da oferta e da demanda e suas articulações nas RAS; Descrever quais os desafios da estruturação das redes de atenção à saúde no processo de regionalização. Foi um estudo de natureza qualitativa, com abordagem hermenêutica-dialética. Realizado no Estado do Ceará, na 22º Região de Saúde, composta por 07 municípios. Participaram 16 gestores locais e regionais do SUS, 37 trabalhadores de saúde dos serviços assistenciais, totalizando 53 entrevistados. Além disso, foram realizadas observação sistemática das reuniões da Comissão Integestores Regional (CIR) e analisados documentos. Esta tese é integrante do projeto de pesquisa Organização da Rede Regional de Saúde e sua Interface com a Saúde Mental no Estado do Ceará: Dimensão Política, Econômica, Social, Organizacional, Tecnológica e Simbólica, realizado pelo Grupo de Pesquisa Saúde Mental, Família, Práticas de Saúde e Enfermagem Grupsfe, financiado pela FUNCAP, edital PPSUS 2012, aprovado pelo Comitê de ética e pesquisa sob parecer de nº 229.745. Os resultados foram categorizados em: I - Dimensão político-econômica da regionalização: espaço de pactuação e tomada de decisão e II - Dimensão técnica-organizacional: Redes de Atenção à Saúde no contexto regional e a regulação. Apreende-se que as principais dificuldades para a constituição e fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde envolvem o pequeno porte dos municípios e a sua capacidade assistencial instalada, dificuldades quanto ao planejamento das ações intermunicipais, financiamento conjunto, e o compartilhamento decisório. Destaca-se a oferta reduzida de serviços na região, portanto havendo busca da acessibilidade na Região de Saúde da capital do Estado. Diante disso, a construção de um processo de regionalização da política de saúde requer a combinação de uma série de elementos técnicos, humanos, econômicos, de gestão, políticos, entre outros, tornando-o um processo complexo e de longo prazo. Isto porque a sua operacionalização no SUS exige um movimento de integração no território estruturado a partir da articulação de estruturas físicas, informações, pessoas, processos de trabalho, tecnologias, serviços, comunicação, processos decisórios, recursos financeiros, dentre outros, capaz de prover ações efetivas e integrais adaptadas às singulares locais, nos momentos necessários, de forma universal e equitativa, potencializando a utilidade dos recursos e minimizando os custos de produção. Palavras-chave: Regionalização. Redes de Saúde. Gestão.