O Adolescente em Conflito com a Lei: Planejamento Acoes Pedagogicas na Escola - Sila, Elenice Rodrigues da (2010)
RESUMOEste estudo analisa as questões referentes ao planejamento e as ações pedagógicas voltadas para jovens que estão cumprindo medidas sócio-educativas em meio aberto através da prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. A escolha deste tema deveu-se ao fato de lidarmos profissionalmente com essas questões relacionadas às medidas sócio-educativas, pois como pedagoga, fazemos parte da equipe técnica do judiciário (Juizado da Infância e Juventude), órgão executor dessas medidas e também por realizar o acompanhamento da execução destas. Elegemos como objetivo geral da pesquisa, conhecer como a escola da rede municipal de ensino de Fortaleza desenvolve ações pedagógicas voltadas para os alunos adolescentes que cumprem medidas sócioeducativas em meio aberto, realizando um breve resgate histórico sobre a legislação brasileira que trata de crianças e adolescentes examinar a trajetória das medidas sócio-educativas tomando como base documentos como Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.Como percurso metodológico, escolhemos a pesquisa de campo do tipo estudo de caso, de caráter qualitativo, a análise bibliográfica e a realização de entrevistas. Constatou-se a relevância de se pensar em ações pedagógicas e em planejamento educativo pela escola para com o adolescente em conflito com a lei como forma de ressocialização do sujeito à sociedade e como garantia de sucesso do processo e trajetória educacional daquele que, por circunstâncias as mais diversas e peculiares, necessita de um acompanhamento que defina sua condição social.Palavras-C have: Escola, Adolescente, Conflito, Lei, Ação Pedagógica.