Despersonalidade Juridica na Sociedade Limitada - Carneiro, Ana Claúdia Uchoa de Albuquerque (2009)
RESUMOEste estudo objetiva analisar os principais aspectos envolvidos na desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito brasileiro empreendendo uma análise sobre a doutrina disponível sobre o tema. Os objetivos específicos consistem em analisar as principais características de uma sociedade limitada identificar e analisar as características e direitos da pessoa jurídica e identificar e analisar as principais possibilidades de desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada. 0 trabalho fundamenta-se em uma pesquisa bibliográfica e documental, empreendendo uma análise descritiva e exploratória com dados secundários averiguados qualitativamente, cujo principal instrumento de coleta de dados foi a observação direta e assistemática com a pesquisadora comportando-se como intérprete da realidade estudada. Inicialmente, apresenta-se o primeiro capítulo, no qual será apresentada uma visão geral da sociedade limitada, expondo seus direitos, as suas novas regras, e qual a visão a partir do novo Código Civil. Na seqüência abordam-se os aspectos históricos da personalidade jurídica, assim como as suas principais características. Em seguida são analisadas as principais possibilidades de desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada, sendo para isso, apresentado seus aspectos históricos, gerais, os relacionados ao direito tributário e do trabalhador. Verificou-se que a pessoa jurídica composta por meio de fraude, burlando os preceitos da lei, comete violação do direito, sendo essa ação passível de conseqüências que resultam na desconsideração da personalidade.Palavras-chave: Pessoa jurídica. Sociedade limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.