Serviço social no campo sociojurídico: um estudo sobre o processo de entrega legal de crianças para adoção - Carneiro, Bruna Lena (2020)
A dissertação de mestrado aqui apresentada aborda o trabalho da assistente social no campo sociojurídico, com ênfase na atuação junto a mulheres que procuram o Poder Judiciário para realizar a entrega legal de seus filhos para adoção. Tem como objetivo identificar as demandas que se apresentam ao Serviço Social, bem como apreender as competências que a assistente social mobiliza para atender a essas demandas, suas principais atribuições, os desafios e as dificuldades que enfrenta diariamente em seu fazer profissional. Ademais, propõe-se a apreender a percepção da assistente social acerca do processo de entrega legal de crianças para adoção. Tendo como base o método histórico dialético, este trabalho investigativo de caráter qualitativo envolveu pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo, com uso de entrevista semiestruturada, observação simples e análise de prontuários. Como resultado, pôde-se concluir que o trabalho da assistente social no campo sociojurídico envolve demandas complexas, a exemplo do processo de entrega legal de crianças para adoção, que ocorre Setor de Apadrinhamento da 3ª Vara da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, na cidade de Fortaleza. Tais demandas requerem competências profissionais teórico-metodológicas, técnico-operativas e ético-políticas que permitam à profissional, entre outras atribuições, analisar criticamente a realidade por meio de estudos sociais, subsidiar decisões judiciais a partir de laudos periciais e pareceres sociais, e viabilizar direitos sociais da população usuária, neste caso, mulheres, crianças e famílias envolvidas no processo de adoção, em parceria com outras instituições da rede de proteção social. Para tanto, nossa interlocutora, como servidora pública concursada, dispõe de condições de trabalho diferenciadas em relação à maioria da categoria profissional, a qual está submetida à instabilidade e a relações de trabalho cada vez mais marcadas pela precarização. Ainda que não trabalhe em condições ideais, apontando limites e dificuldades ao exercício da profissão no referido espaço ocupacional, inclusive pelo fato de ser a única assistente social do Setor de Apadrinhamento, faz parte de uma parcela da categoria que ainda goza de certa estabilidade no emprego, com ganhos salariais acima da média e direitos trabalhistas assegurados. A assistente social compõe, juntamente com uma psicóloga, a equipe multiprofissional responsável pelo atendimento às mães que procuram o Poder Judiciário para entregar seus filhos para adoção, cujos dados são registrados nos prontuários, que foram analisados durante a pesquisa de campo. Com base nesses dados, construiu-se um perfil das usuárias, em sua maioria, mulheres jovens, solteiras, com baixo nível de escolaridade, precárias ocupações no mercado de trabalho e condições de vida marcadas pela pobreza, o que as leva, entre outros motivos, a abrirem mão da maternidade e optarem pela entrega legal de seus filhos para adoção. Palavras- chave: Serviço Social. Campo Sociojurídico. Entrega Legal. Adoção.