A obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena na rede de ensino: um estudo sobre a implementação da lei nº 11.645/08 no conteúdo programático das escolas públicas de Caucaia - Rodrigues, Renata Cordeiro (2016)
O ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena se faz obrigatório nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a partir da sanção da Lei Nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A implementação da Lei sancionada, tem por objetivo difundir as culturas negra e indígena no âmbito da formação da sociedade brasileira. Esta pesquisa trata de questões inerentes a aplicabilidade da referente Lei nos ambientes escolares, buscando a compreensão das conquistas relativas ao processo da formação de identidade cultural da sociedade nacional. Para tanto, foi feito um estudo quali-quantitativo, com aplicação de questionários aos alunos, do 8º e 9º ano, de duas escolas, localizadas no Município de Caucaia, no Estado do Ceará, onde também, através de visitas externas foi possível proferir um estudo por meio da observação. A obrigatoriedade do ensino das temáticas propostas pela Lei implica a necessidade de abordagem na docência de todas as disciplinas do currículo da educação básica, que inclui o ensino fundamental e médio. Ao observar as grades curriculares do ensino fundamental dos anos finais, das escolas municipais de Caucaia, foi possível constatar que se faz alusão apenas à Lei 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, visando a inclusão da temática afro-brasileira, sem menção referente a questão indígena. Foi possível observar o desconhecimento dos educadores e da comunidade escolar acerca da Lei e da obrigatoriedade dos seus estudos e, portanto, o despreparo para difundir tais saberes ou lidar com questões relativas a discriminação e ao preconceito, presentes no cotidiano dos alunos. A legislação existente é essencial para o exercício das políticas públicas que contribuam para a diminuição das desigualdades sociais, no entanto, não existe eficácia em sua implementação, devido a inexistência do preparo dos educadores escolares para colocá-la em prática de forma efetiva. Palavras-chave: Lei 11.645/08. Cultura afro-brasileira e indígena. Escolas públicas municipais.