O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais - Landim, Francisco Edson de Sousa (2003)
O presente estudo apresenta como tema "O Precedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais", objetivando uma abordagem ampla sobre a importancia da preservacao ambiental para a sobrevivencia das especies no planeta, tendo-se em vista que a qualidade do meio ambiente e condicao imprescindivel para uma boa qualidade de vida do homem. A humanidade parece priorizar o progresso a qualquer custo, de modo que faz-se necessaria a responsabilizacao das condutas lesivas ao Meio Ambiente. Nesse sentido, serao analisadas questoes diretamente ligadas a realidade juridico-ambiental: a responsabilidade pela pratica do dano ambiental, a reparacao do dano , transacao penal e sistema de penas, bem como o procedimento do Ministerio Publico nos crimes ambientais no ambito dos Juizados Especiais criminais. Para alcancar a proposta mencionada, revelou-se necessaria a consulta a diversos autores e especialistas no assunto como Celeste Leite dos Santos, Jose Afonso da Silva, Toshio Mukai, Vladimir Passos de Freitas, dentre outros, alem de consultas a jornais, revistas e artigos da INTERNET, os quais forneceram dados relevantes em relacao ao tema e permitiram a aquisicao de conhecimentos previos que subsidiaram teoricamente a elaboracao e desenvolvimento do presente trabalho.