Trafico de mulheres para fins de exploração sexual: um estudo no Núcleo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará - Lima, Priscila Nottingham de (2013)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura a todas as pessoas, sem distinção de raça, idade, religião, gênero ou classe social, proteção integral aos direitos humanos, dentre os quais podemos citar à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Contudo, a realidade atesta a violação sistemática desses princípios, cuja uma das corporificações têm se transfigurado no tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial. A prática foi evidenciada nacionalmente pela primeira vez por meio da Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Pestraf), publicada em 2002, que identificou a existência de 241 rotas de tráfico para fins de exploração sexual no país. A visibilidade da questão mobilizou o Estado a implantar políticas de enfrentamento por meio da criação de Escritórios de Combate, Prevenção e Assistência as Vítimas. No Ceará, a instituição funciona desde 2003, entretanto, devido ao decreto publicado em 2011, alterou sua nomenclatura para Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará (NETP/CE). A experiência da pesquisadora enquanto assistente social no referido Núcleo durante os anos de 2008-2011, tornou possível a observação de dificuldades no momento da identificação dos casos de tráfico de seres humanos por parte da equipe multidisciplinar atuante naquele local, ocasionando na interpretação distorcida das situações e em atendimentos pontuais. O objetivo central da presente investigação consiste, portanto, em abordar a questão do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial através da perspectiva dos profissionais atuantes no NETP/CE. Tal recorte deu-se em decorrência da predominância desse perfil entre os atendimentos realizados pela instituição. Para alcançar o objetivo proposto, utilizamos a análise dos discursos como método de interpretação, associado às seguintes técnicas: entrevista semi-estruturada, pesquisa documental e observação em campo. Como objetivos específicos, realizamos levantamento bibliográfico das manifestações do fenômeno no Brasil e dos documentos internacionais dos quais o país tornou-se signatário, assim como das normativas do Estado brasileiro que abordam a questão. Tal levantamento teve como foco principal evidenciar as características plurais e complexas do tráfico de mulheres, por vezes confundido com prostituição ou migração de prostitutas. Realizamos ainda, como objetivo específico, pesquisa e análise documental nos processos arquivados no campo de pesquisa com o intuito de identificar as características principais das vítimas e agressores no tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Como forma de subsidiar nossa análise, a dimensão da violência de gênero foi considerada, tendo em vista que na realidade do Estado do Ceará, há predominância de mulheres como possíveis principais vítimas desse tipo de violência, em oposição aos homens, que têm sido apontados como principais exploradores, conforme atestam os dados coletados por meio da referida análise documental. Assim, essa variedade de abordagens metodológicas foram intercaladas para viabilizar o diagnóstico crítico proposto nessa investigação de natureza qualitativa. Palavras-Chave: Violência de Gênero, Tráfico de Mulheres, Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.