Analise do Cumprimento da Ec/29 nos Municipios com Populacao Abaixo de 30.000 Habitantes, Segundo... - Sousa, Maria Horceni de (2005)
Neste trabalho foi discutida a questao da municipalizacao da saude no Estado do Ceara, mais precisamente para os municipios com populacao abaixo de 30mil habitantes, no que refere ao cumprimento da EC 29/2000, que diz respeito a aplicacao de recursos publicos minimos em acoes e servicos de saude, pelas tres esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal), visando a diminuicao das desigualdades regionais entre os diversos municipios. trata-se de um sistema no qual os municipios passaram a assumir a gestao dos programas de saude publica e de atencao basica a saude, alem de regular a rede hospitalar instalada no municipio. Para melhor analisar essa situacao, o universo de analise da situacao de gestao foi baseado em 126 municipios que possuem populacao residente do Estado do Ceara, bem como a situacao socieconomica deles, no ano de 2003. Dos 126 municipios, seis se encontram na Gestao Plena em Saude do Municipio (4,76%) sendo que todos os seis atingiram a EC 29/2000, estando apenas um deles classificado na Classe 2 do ISE-M, 4 na Classe 3 e um na Classe 5. E possivel perceber, pelos indices verificados com percentual de receita propria aplicada pelos municipios cearenses que estes se encontram em um bom estagio de capacidade de produzir serviçoc de atencao em saude. Os indices de atendimento nessas cidades sao muito proximos um do outro, ficando os municipios classificados na Classe 5 do ISE-M considerados como os mais pobres, por apresentarem indices de atendimento relativamente mais baixos que os demais municipios. A distancia entre os municipios e a cidade pode ser um fator considerado, porem nao deve ser de relevancia para a capacidade desses em oferecer servicos de atencao basica a seus moradores. Isso mostra que a municipalizacao da a tencao basica ja superou quaisquer dificuldades realtivas a localizacao das cidades, ou seja, que municipios mais isolados possam apresentar menor capacidade de oferecer esses servicos.