O Conselho Municipal de Politica Cultural-CMPC do município de Fortaleza: trajetórias participativas? - Melo, Renata Nunes Pereira (2013)
Entre as recentes discussões relativas ao estudo sobre Políticas Públicas estão as questões da democracia participativa e dos espaços de participação social. Na esfera cultural, dentre outros mecanismos inseridos no contexto da redemocratização do país como instrumentos de acesso da sociedade civil aos atos da administração pública, verificamos a criação, através de legislação específica, dos Conselhos de Cultura, que se constituem em um dos pilares do Sistema Nacional de Cultura, em implementação pelo Ministério da Cultura, garantindo a participação da sociedade na definição das políticas públicas de cultura e controle social dos recursos destinados aos programas, projetos e ações culturais, no âmbito dos Municípios, Estados e da União. O presente trabalho tem como objetivo analisar, através de um estudo hermenêutico, a constituição da lei 9501/2009 que instituiu o Conselho Municipal de Política Cultural no Município de Fortaleza, buscando verificar o processo de criação desse conselho no âmbito do município e contextualizando a partir dos significados que podem ser extraídos da Constituição Federal de 1988 bem como das questões levantadas pela democracia contemporânea. Tem ainda a intenção de relatar, de forma analítica, o perfil da participação dos conselheiros que atuaram na primeira gestão do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) do Município de Fortaleza (2010-2012). Paralelo a esta exposição, o trabalho propõe apresentar um conjunto de reflexões sobre os pressupostos que tem orientado essas investigações quando seus universos de análise são subgrupos da comunidade política nacional. Far-se-á a verificação da possibilidade dos membros do conselho dialogarem com a classe que eles representam a partir das conclusões extraídas pelo trabalho de campo e também por meio de análise das entrevistas e atas de reuniões, e, por fim, a avaliação entre a efetivação e a efetividade do referido conselho, verificando sua efetiva função como mecanismo de participação social na gestão de políticas públicas de cultura do município de Fortaleza. Para tanto, nos valemos dos resultados de uma pesquisa empírica desenvolvida junto ao CMPC, no período de janeiro de 2010 a novembro de 2012. Foram analisadas as observações realizadas no campo, bem como o estudo das atas e a conclusão extraída das entrevistas estruturadas, cruzando os temas discutidos nas atas com as políticas públicas do município. No seu horizonte mais distante, a pesquisa visa fazer o contraste entre o avanço legal, institucional, da democracia participativa a partir da Constituição de 1988 e das condições concretas da sua operacionalização. A pesquisa se identifica com o campo teórico do debate entre democracia representativa e democracia participativa, de forma mais precisa. Os dados quantitativos descritos contribuirão para futuras análises sobre as propostas de descentralização e democratização das políticas públicas num contexto de fortalecimento das proposições neoliberais e de crise do estado de bem-estar social. A sistematização dos dados quantitativos, ricos em informações sobre os recursos políticos, culturais e materiais dos conselheiros e suas entidades, bem como de sua dinâmica decisória, ajudará na caracterização do objeto em foco e no mapeamento dos pontos passíveis de comparação com os demais conselhos em âmbito estadual e federal.  Palavras-chave: Políticas Públicas. Conselhos de Políticas Públicas. Democracia Participativa. Participação Social. Cultura.