Analise da Programcao Pactuada Integrada (Ppi) na Prestacao dos Servicos Ambulatoriais de Media e Al - Alves, Fabiana de Sousa (2011)
RESUMOA Saúde Pública no Brasil passou por várias etapas até a sua concretização com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), momento em que vários avanços foram alcançados, principalmente quanto à diferenciação do tipo de atendimento que deve ser prestado para a população, tendo a atenção básica como a porta de entrada de todo o sistema e os serviços de média e alta complexidade os receptores das demandas não solucionadas no primeiro nível de atenção. Com o objetivo de garantir o funcionamento e financiamento dos mesmos é formalizada uma rede regionalizada e descentralizada através do Plano Diretor de Regionalização, de forma a distribuir, conforme planejamento e pactuações, os serviços que serão financiados e monitorados por toda uma região através de Programações Pactuadas Integradas (PPI). Através de ações realizadas pela equipe de Controle e Avaliação é possível identificar os pontos críticos do acesso aos serviços, possibilitando a discussão e posterior modificação das PPIs já existentes, minimizando os atendimentos sem acompanhamento de teto físico-financeiro. Este estudo teve como principal objetivo avaliar as PPIs para atendimento em média e alta complexidade do município de Jardim - CE, ano 2010, e como foco específico a identificação dos pontos críticos da regulação para as unidades que são referências para Jardim, tendo como parâmetro as metas preestabelecidas pela portaria do Ministério da Saúde n° 1.101 e como motivação a aplicação das atividades de controle e avaliação nos atendimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde. A metodologia aplicada foi de uma pesquisa exploratória, utilizando dados do sistema ambulatorial para consultas e procedimentos de média e alta complexidade programados pelo município de Jardim e do sistema CRESUS da macrorregional do Cariri. Na análise percebe-se que existem ainda várias necessidades de reajuste de oferta para suprir a demanda neste nível de atenção, dentre elas consultas em várias especialidades, o que ainda resulta em fila de espera para diversos atendimentos. Outro exemplo está demonstrado na pactuação de procedimentos ambulatoriais, que apresenta a maior diferença ao serem comparados com a Portaria 1.101, cuja média sugerida é de 10.270 procedimentos, no entanto só foram programados 4.683. Após quatro anos na frente da coordenação da 21a Coordenadoria Regional de Saúde do Juazeiro do Norte é possível vivenciar a importância das atividades de controle e avaliação para fins de comparação entre o que está sendo programado, executado e alcançado, visto às mudanças epidemiológicas dos agravos que acometem a população, sendo esta uma experiência bastante importante para o entendimento da auditoria em saúde.PALAVRAS-CHAVE: Regionalização Sistema Único de Saúde Necessidades e demanda de serviços de saúde.