Análise da implementação do depoimento especial das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município de Fortaleza/CE - Queiroz, Adriano Vicente (2023)
Este trabalho analisa a implementação do Depoimento Especial das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município de Fortaleza/CE, considerando as categorias de variáveis mencionadas pela literatura que impactam a fase de implementação das políticas públicas. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, utilizando as técnicas da pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e diário de campo. Como cenário de investigação, apresenta a 12ª Vara Criminal, as salas de Depoimento Especial da população infantojuvenil sexualmente vitimada em Fortaleza/CE, o Núcleo de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (NUDEPE) e a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI). Além disso, este estudo explora a compreensão da violência sexual, suas diferentes formas e abrangência, investigando suas consequências físicas, psicológicas e sociais. Em igual passo, discute a política de atendimento às vítimas de violência sexual, por ocasião da produção de provas procedimentais pelo sistema de justiça e órgãos de segurança pública, em conformidade com a doutrina da proteção integral. Explora, ainda, o ciclo de políticas públicas, com ênfase na fase de implementação, identificando suas variáveis. Por fim, conclui que a implementação do Depoimento Especial para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Fortaleza ocorreu de maneira eficaz, com uma cooperação bem-sucedida entre órgãos e instituições. No entanto, é imperativo adotar medidas para abordar deficiências identificadas e aprimorar a política de atendimento no município.