Análise dos modelo de gestão adotados no IPPOII na gestão compartilhada e pelo estado do Ceará - Miranda, Fábio da Silva (2013)
As prisões sempre instigaram pesquisadores em todo mundo, seja pela sua ineficiência crônica ou pela função penalógica. Diversos autores já abordaram a temática da falência das prisões como mecanismo ressocializador. Celas hiperlotadas, maus-tratos, insalubridade e promiscuidades são uma pequena parcela das situações vividas pelos reclusos nos cárceres mundiais e que conduziram os pesquisadores em busca de uma solução plausível. Diversas políticas foram implantadas com o intuito de dirimir ou reduzir os constrangimentos vividos no âmbito das penitenciárias, dentre elas a transferência da gestão dos presídios do Estado, responsável pelo Poder-dever de punir, ao particular. Estas políticas foram desenvolvidas no período pós-crise dos anos 1970 e, rapidamente, se espalharam pelo mundo como solução célere e aparentemente efetiva para o problema carcerário. Estudiosos afirmavam que o Estado poderia reduzir custos e transformar a vida dos reclusos no interior dos presídios, garantindo-lhes, minimamente, as disposições da sentença e a dignidade da pessoa humana encarcerada. O Estado do Ceará está entre os entes federativos que adotaram esta política, cujo fim se deu no ano de 2008 durante o primeiro governo de Cid Ferreira Gomes. Assim, este trabalho tem por objetivo compreender o grau de eficiência da gestão privada no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II e a atual situação daquela unidade com o fim da cogestão. Trata-se de um tema relevante do ponto de vista acadêmico e social, com reflexos diretos no cotidiano dos encarcerados. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa e quantitativa, do tipo empírica, com pesquisa de campo, e teórica, com o auxílio de entrevistas semiestruturadas. Seus principais resultados convergem para o conhecimento do grau de eficiência da gestão privada e da gestão pública no IPPOO-II. Palavra-chave: Reforma do Estado. Gestão Pública. Terceirização. Cogestão e Eficiência.