Selos Fiscais de Autenticidade e de Transito de Mercadorias: Uma Analise de Sua Eficacia Como ... - Fernandes, Eliane de Lima (1999)
Este trabalho preocupa-se em analisar a eficacia dos fiscais como mecanismo de seguranca no combate a evasao fiscal, tomando como base para pesquisa os controles internos e os autos de infracao lavrados no periodo de 1997 e 1998.No desenrolar da pesquisa, mostra-se que existem infindaveis artifícios utilizados pelos sonegadores para fugir ao pagamento do imposto devido, inclusive exemplifica-se algumas delas. Como isso, percebe-se que os selos fiscais nao sao suficientes para combater as diversas formas de evasao fiscal, pois praticamente seria quase que impossivel criar um mecanismo único de para reprimir todo e qualquer tipo de sonegacao.Da analise realizada, constata-se que as infracoes praticadas pelos contribuintes sao diversas, e que os selos ainda sao instrumento eficaz, pois sao atraves deles que se podem constatar as notas fiscais com selos montados e as operacoes ficticias. Constata-se tambem que nao sao os selos fiscais os unicos meios que o Fisco possui para combater a evasao fiscal, existindo outras alternativas, como acoes fiscais, controle das informacoes economicas-fiscais, controle na autorizacao para impressao de documentos fiscais, campanhas, programas educativos e outros. Tudo isso forma um todo que juntos ajudam a reprimir a sonegacao fiscal.