O Direito a Convivencia Familiar: Um Instrumento de Desenvolvimento da Crianca e do Adolescente - Teixeira, Edna Maria (2011)
RESUMOEste trabalho científico trata do direito à convivência familiar como instrumento desenvolvimento da criança e do adolescente, analisando a atuação de entidades governamentais, não governamentais, família e sociedade em relação à necessidade de se pôr em prática tal direito. A escolha pelo tema se centra em três razões, a saber: o interesse de se compreender melhor sobre um direito que, entre tantos outros, no Brasil, é sobejamente desrespeitado a complexidade do assunto e a pouca discussão sobre ele. Além disso, importa destacar que o direito à convivência familiar trata-se de um dos mais importantes relacionados à criança e ao adolescente, configurando-se, assim, como um assunto de elevado interesse social. O objetivo geral consistiu em analisar a eficácia do direito à convivência familiar à luz da legislação brasileira e políticas públicas pertinentes, bem como verificar esse direito como um importante instrumento no desenvolvimento da criança e do adolescente refletindo se o Poder Público tem agido de forma eficaz no sentido de garantir a operacionalização desse direito. Como objetivos específicos, foram delineados os seguintes: a) Se o exercício efetivo da convivência familiar em seus diversos modelos, seja formado por laços biológicos, ou unicamente afetivos, seria o mecanismo capaz de satisfazer minimamente as necessidades básicas para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes b) discorrer sobre as ideias trazidas pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. As hipóteses levantadas foram: 1) a convivência familiar consiste no relacionamento de crianças e adolescentes com sua família, tanto a nuclear quanto a ampliada, tanto a biológica quanto a substituta 2) as mudanças ocorridas na legislação pertinente aos direitos de crianças e adolescentes trouxeram significativos avanços no que diz respeito ao direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. A metodologia empregada baseou-se nas pesquisas dos tipos bibliográfica e documental, além de consultas à internet. Os resultados encontrados constatam que a hipótese do item (1) foi confirmada, ao passo que a outra, não totalmente. Por último, por toda a pesquisa realizada, a conclusão a que se chega não é outra senão a de que o Estado e a sociedade em geral ainda não são capazes de promover e assegurar, plenamente, a convivência familiar das crianças e dos adolescentes no Brasil. Mas, a Convivência Familiar é sem dúvida um instrumento capaz de satisfazer as necessidades básicas desses indivíduos, desde que seja exercitado num ambiente harmónico e saudável.Palavras-chave: Família. Sociedade. Convivência Familiar. Desenvolvimento.