O pacto nacional pelo fortalecimento do ensino médio: limites e possibilidades de implementação na CREDE 06-Sobral - Araújo, Maria Cibelle Moreira de (2019)
A presente pesquisa investiga o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio PNEM e suas premissas, tendo em sua natureza um conjunto de ações pensadas pelo Governo Federal na reformulação do Ensino Médio, a partir da necessidade de fortalecer uma política nacional para o referido nível de ensino, cujos objetivos se concentram no acesso, permanência e aprendizado do aluno na escola. Para tanto, estudou-se a implementação do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação- CREDE 06 - Sobral, a fim de entender como este programa se efetivou em meio às políticas educacionais já existentes e seus possíveis impactos nos indicadores de aprendizagem resultantes da formação de professores e da proposta de reorganização curricular, ações estruturantes do Pacto. Para tanto, duas escolas pertencentes à CREDE 06 - Sobral foram referências para o levantamento de dados dessa pesquisa: EEM José Cláudio de Araújo, em Mucambo e EEM Ministro Jarbas Passarinho, em Sobral. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, pois, busca discutir os aspectos subjetivos coletados nos questionários e nas entrevistas realizadas com os sujeitos que participaram diretamente da implementação do Pacto na Secretária de Educação Básica do Ceará - SEDUC, na CREDE 06 e nas escolas lócus de estudo. Alguns aspectos quantitativos também estão presentes, ao estudar de índices educacionais que compõem os dados numéricos que retratam o Ensino Médio. A pesquisa está teoricamente embasada em autores como: Abramovay e Castro (2004), Amabile (2012), Ball e Mainardes (2011), Bourdieu (2003), Campos Neto e Lima (2017), Cóssio (2014), Frigotto (2005), Grabowski (2017), Imbernón (2010), Luckesi (2008), Perrenoud (2000), Saidelles e Costa (2013), Vieira (2010), entre outros autores que fundamentaram o estudo das categorias de análise: Políticas Públicas Educacionais, Formação de Professores, Ensino Médio, dentre outras. Ao final deste estudo, inferências apontam que o Pacto pode ser percebido como um instrumento que gerou movimentos e conseguiu provocar um diálogo permanente entre os diversos atores envolvidos na sua implementação, no qual a formação de professores, realizada no chão da escola, possibilitou a troca de experiências e de reflexões sobre o fazer pedagógico, além de pensar a proposta de reformulação curricular que deu forma à Base Nacional Curricular comum - BNCC em consonância com a realidade de cada unidade escolar no entanto, questões financeiras e pelo contexto político não apresentou continuidade, fato que não permitiu a avaliação das ações propostas deste Programa por parte do Governo Federal. Palavras- chave: Políticas Educacionais. Ensino Médio. Pacto Nacional Pelo Fortalecimento do Ensino Médio- PNEM. Formação de Professores.