Um estatuto da cidadania no contexto da crise estrutural do capital e a (de)formação dos chamados infratores - Martins, Maria da Conceição Rodrigues (2010)
O presente texto dissertativo busca refletir, à luz da ontologia Marxiana, sobre a ideia de cidadania apresentada nas Medidas Sócio Educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, considerando seus avanços, limites e possibilidades nessa forma de sociabilidade. Para essa análise reflexiva confronta-se o que está posto no texto da lei 8.069 e as ocorrências do campo real que demonstram a insuficiência do complexo do direito na resolução da problemática causada pelos adolescentes infratores, também denominados de adolescentes em conflito com a lei. Para o alcance do objetivo proposto, optou-se por realizar uma pesquisa de natureza bibliográfica, cujo aporte teórico está baseado nas ideias de autores como Marx (2003-2007); Lukács (1978), Mészáros (2000); Tonet (2005); Lessa (1997); Jimenez (2004-2005); Paniago (2007) e Costa (2009). A dissertação encontra-se dividida em três capítulos, o primeiro divulga as bases legais do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao mesmo tempo em que analisa as possibilidades e os entraves de suas diretrizes, em uma sociedade marcada por interesses capitalistas. O segundo expõe as contradições que cercam as indicações de cidadania presentes no ECA. No texto são expostas diversas opiniões de defensores e/ou aplicadores do Estatuto. O terceiro e último capítulo apresenta ponderações críticas acerca da proposta cidadã do Estatuto da Criança e do Adolescente relacionando-o à de(formação) de jovens infratores com a crise estrutural do capital. Nas considerações finais, ressalta-se que as revoltas dos adolescentes infratores concretizadas por meio de ações delituosas não possuem ligação com busca de superação dessa forma de sociabilidade e de alcance de uma real emancipação humana. Palavras-chave: Educação e Cidadania. Estatuto da Criança e do Adolescente. Crise Estrutural do Capital. Emancipação Humana.