O financiamento da educação brasileira no contexto das mudanças político-econômicas pós-90 - Ramos, Angelica Maria Pinheiro (2001)
Esta tese analisa o financiamento da educação brasileira, no contexto das mudanças que vêm ocorrendo na base produtiva e no papel do Estado, especialmente nos anos 90. Partindo, inicialmente (Parte I), do processo de desenvolvimento do modo capitalista de produzir, onde passa a predominar o trabalho-mercadoria sobre as outras formas então existentes, discutem-se a importância e o papel da escola nesse tipo de sociabilidade, com base nas contribuições da Escola Econômica Clássica (Adam Smith) e Neoclássica (Milton Friedman), destacando-se ainda a Teoria do Capital Humano (Schultz e outros). Em Smith, sobressai o papel que este atribui ao Estado na promoção e no financiamento da educação destinada aos operários, enquanto Friedman propõe a substituição do ensino público pelo sistema de cupões ou bônus. Já a referida teoria, embasada numa concepção utilitarista da educação, ressalta os investimentos em "capital humano", conceito este bastante questionável. Tanto a proposta de financiamento da educação de Friedman quanto as formulações da Teoria do Capital Humano são revigoradas nos anos 90, pelos organismos internacionais e por governos de diferentes países (onde se inclui o Brasil), em um contexto de mudanças econômicas (reestruturação produtiva) e de redefinição do Estado, que vai pôr em evidência a educação como instrumento do crescimento econômico, da ascensão social e de redução da pobreza, despertando falsas expectativas relativas ao papel redentor do sistema educacional No entanto, essa "valorização" da escola é desmistificada (Parte II) quando confrontada com a politica de gastos públicos, que revela a redução dos recursos federais para a educação. Constata-se, assim, a dificuldade de se obter "mais educação com menos recursos", já que a maior parte das receitas da União receitas crescentes, diga-se de passagem - vai para o pagamento da dívida publica, cujo crescimento tem sido vertiginoso no Brasil dos anos 90. Comprovar a oposição entre o discurso oficial. que coloca a educação como prioridade, e a política de gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino é a pretensão principal deste trabalho, o que se faz com base nos dados da própria União. Esses dados permitem concluir, entre outras coisas, que houve redução dos gastos federais com educação tanto em termos absolutos quanto do porcentual das receitas de impostos investido em educação, embora não se tenha descumprido a obrigatoriedade constitucional, houve diminuição, também, da receita oriunda do salário-educação, provavelmente devido à conjuntura econômica recessiva, com aumento do desemprego, e à precarização do trabalho, que tiveram repercussões negativas sobre a base de cálculo dessa contribuição social, nem mesmo a implementação do Fundef, transformado no principal instrumento de propaganda da politica educacional, significou mais recursos para a educação, implicando apenas no deslocamento das verbas federais entre os vários níveis de ensino.