Possibilidades e limites da defensoria pública na percepção do defensor público do Estado do Ceará - Monteiro, Renan Cajazeiras (2022)
A pesquisa teve como objetivo analisar a percepção dos defensores públicos cearenses a respeito das possibilidades e limites da Defensoria Pública. A compreensão da Instituição, pelos instituidores, articulada em seus discursos, converte-se em elemento substancial na construção da identidade institucional da Defensoria Pública. Esse estudo permitiu desvelar como pensam os defensores públicos sobre a instituição: o que é , o que faz, e para que serve. Para tanto, realizamos um estudo de natureza qualitativa, de campo, exploratório descritivo, tomando como apoio o constructo metodológico das representações sociais. Desta forma observamos como se perfaz as previsões constitucionais na práxis, principalmente aquelas relacionadas ao acesso à Justiça, a cidadania e a democracia. No viés analítico, foi possível perceber que a Defensoria Pública dentro do Estado Moderno é tolerada pelo Poder hegemônico, pois por natureza o Estado deveria representar os interesses da grande maioria que o integram, ainda que estes se confrontem aos interesses dos poucos que formam a classe dominante. Porém não é assim que funciona. As classes que concentram a maior parte do capital, se utilizam de estratégias políticas muito bem elaboradas para fazer crer que todos são igualmente contemplados pelas políticas do Estado. É possível inclusive, fazer constar em suas pautas alguns interesses das classes dominadas, sabendo que estes não serão implementados, e se forem, serão de forma precária, tudo com o fim de manter a hegemonia e a dominação sem sobressaltos. Por isso a Defensoria Pública por definição constitucional assumiu o encargo de dar vazão as causas dos vulneráveis, possibilitando visibilidade à suas necessidades dentro do aparelho estatal, não só no âmbito jurisdicional, mas nos planos de governo, nas políticas públicas, procurando democratizar as instâncias de decisão, manifestando suas necessidades e reivindicações. A pesquisa revelou que para os defensores cearenses a Defensoria Pública é muito mais que um órgão público na estrutura do Estado, pois se compõe, como vimos, numa autêntica política pública de ação estatal organizada, para enfrentar uma questão social. Deste modo, pode criar caminhos, novas possibilidades de atuação para que a justiça social se torne real. Palavras-chave: Defensoria Pública. Identidade institucional. Cidadania. Ceará