A relação do programa seguro-desemprego e a qualificação profissional/ Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (PRONATEC) em Fortaleza - Fontenele, Priscilla de Oliveira Borges (2017)
Com as implicações da crise do capital, iniciada no início dos anos de 1970, desencadeia-se um vasto processo de reestruturação produtiva e de recomposição dos mecanismos de mediação do conflito de classe para garantir a retomada das bases de acumulação de capital, exigindo assim a elaboração de políticas públicas no âmbito do trabalho minimamente estruturadas para amenizar as desigualdades econômicas e sociais, e trazendo em paralelo um acirramento das disputas em torno da proteção social e da política de educação (profissional) no Brasil. Portanto, diante desse contexto, o presente estudo, realizado por meio de pesquisa de campo, tem como foco analisar justamente a relação do Programa Seguro Desemprego (PSD) com a Qualificação Profissional (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC), integrados ao sistema público de emprego. Para tanto, buscamos, primeiramente, compreender como foi construída a assistência ao trabalhador por intermédio do serviço público de emprego e das políticas de emprego, trabalho e renda para os países ditos de capitalismo avançado, para então, fazer uma análise sobre a experiência brasileira, aprofundando no que tange a Qualificação Profissional, e a proposta de integração condicionada da concessão de um auxílio financeiro destinado ao trabalhador desempregado e a qualificação profissional. Através de entrevistas realizadas com trabalhadores requerentes do seguro desemprego nos SINEs Municipais de Fortaleza/CE e atendentes destas unidades, observação participante da atuação dos(as) profissionais das unidades e da gestão, como também por meio de uma extensa pesquisa bibliográfica e documental, constatou-se que inúmeros desafios se apresentam para integração destes programas e limites que possuem raízes multifatoriais. Palavras-chave: Trabalho. Educação. Qualificação Profissional. Seguro Desemprego e Sistema Público de Emprego.