Política pública de inclusão digital no Brasil como fator de inclusão social: análise da implementação do projeto Casa Digital do Campo no Estado do Ceará (20112014) - Marques Neto, Manoel Marcelo Augusto (2017)
Nos últimos anos, com o avanço das tecnologias digitais, vive-se um momento singular na história da humanidade que se vê inserida num processo de mudanças estruturais, econômicas, tecnológicas, sociais e culturais sem precedentes que exige cada vez mais dos indivíduos novas competências e habilidades para que possam se inserir nesse novo contexto social. Diante desse atual paradigma tecnológico, a internet possui posição central, permitindo a conjugação dos sistemas de computadores com os modernos meios de telecomunicação. Por outro lado, verificase uma apropriação desigual, pelos diferentes estratos sociais, das atuais ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), situação que contribui, ainda mais, para o recrudescimento do mapa da exclusão social no Brasil, desta feita, sob a forma de exclusão digital ou infoexclusão. Nesse contexto, podese perceber o papel fundamental do Estado, especialmente no que se refere à implementação de ações governamentais com foco na redução das desigualdades de acesso dos cidadãos brasileiros às novas tecnologias de informação e comunicação, a partir da construção de políticas públicas sociais notadamente voltadas à inclusão digital. A pesquisa aborda a temática das Políticas Públicas de Inclusão Social, concebidas pela Administração Pública Federal na esfera da inclusão digital, em favor de determinadas categorias sociais, especificamente as comunidades rurais, estimulando condutas direcionadas compatíveis com o conceito de desenvolvimento social, erradicação da pobreza, valorização do trabalho, dentre outros princípios fundamentais contidos na Constituição Federal do Brasil. O objetivo geral da pesquisa se voltou para investigar se as diretrizes e normas de implantação do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades Telecentros. BR, no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal, foram observadas na implementação do Projeto Casa Digital do Campo do Estado do Ceará pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, no período de 2011 a 2014. A pesquisa recaiu sobre os documentos oficiais relacionados às diretrizes e normas de implantação do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades Telecentros.BR e o Projeto Casa Digital do Campo, em especial a legislação específica, como os decretos, portarias e avisos de seleção pública. Utilizou-se, ainda, dos relatórios de implantação, cartilhas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, prestação de contas e relatórios de avaliação de impacto do projeto financiado pelo Governo Federal e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), Lei Complementar nº 37/2003. Constatou-se, através da pesquisa, que o projeto Casa Digital do Campo do Ceará seguiu as diretrizes e normas do Programa Nacional e os demais atos normativos específicos, bem como observou os princípios que norteiam a Inclusão Digital e as Ações do Governo Eletrônico no Brasil, não obstante mereça permanentes ações de aperfeiçoamento, possui evidente conotação de inclusão social e digital e de desenvolvimento local. Constata-se, pois, que a política de inclusão digital ainda carece de solidificação e aperfeiçoamento, no que se refere à participação e envolvimento das comunidades rurais do estado do Ceará, embora sejam dotadas de interesse e empenho, ainda persiste a necessidade de ações corretivas junto ao projeto em si, sejam elas de natureza institucional, administrativa ou financeira, com vistas a cumprir com as atribuições que lhes incumbe no contexto da Política Nacional de Inclusão Digital. Palavras-chave: Política Pública. Inclusão Digital. Implementação Casa Digital do Campo Ceará.