Sistema Penitenciario: Co-Gestao, Uma Realidade - Monteiro, Ingrid Maria Sideaux Baratta (2007)
O sistema de co-gestao nos presidios apresenta-se como uma alternativa de administracao dos estabelecimentos prisionais, em substituicao ao sistema tradicional, que se tem mostrado ineficiente e inoperante diante da falencia do sistema penitenciario brasileiro. Faz-se referencia ao surgimento da co-gestao nos presidios brasileiros. Apresentam-se abordagem conceitual sobre a co-gestao, destaca-se os argumentos favoraveis e contrarios a gestao privada. Mostra-se uma critica a aplicacao da Lei de Execucao Penal nos sistemas tradicionais e sua aplicacao no sistema de co-gestao, sob a perspectiva da ressociacao dos apenados. Relatam-se as condicoes em que vive o preso e a atuacao da assistencia juridica nos sistemas sob a administracao da co-gestao, com enfoque especial a experiencia adotada no Instituto Presidio Professor Olavo Oliveira II. Aduz-se, por fim, a ressocializacao do preso no sistema de co-gestao.