Políticas públicas e ações para a população LGBTQIAPN+ realizadas pelo Governo do Estado do Ceará - Moita, Emanuel Lucas Ferreira (2023)
Esta dissertação analisa as políticas públicas e ações implementadas pelo Estado do Ceará para a população LGBTQIAPN+. O estudo investiga a existência e efetividade de políticas públicas e ações no estado do Ceará voltadas à população LGBTQIAPN+. A pesquisa inclui uma análise abrangente das políticas públicas, considerando áreas como educação, mercado de trabalho, segurança pública e inclusão social. A metodologia de pesquisa baseou-se em uma extensa revisão bibliográfica, complementada por pesquisas em periódicos acadêmicos e fontes oficiais. Embora tenha sido identificado um número limitado de estudos específicos sobre políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ no Ceará, a pesquisa autônoma revelou dados valiosos. A falta de dados oficiais e a dificuldade de acesso a informações detalhadas foram desafios enfrentados durante o estudo. A dissertação destaca a importância da diversidade e da proteção da comunidade LGBTQIAPN+ no Ceará, particularmente porque o estado enfrenta altos índices de violência contra essa população. Além disso, o trabalho critica a ausência de legislação para a criminalização da LGBTQIAPN+fobia e a falta de representatividade política adequada. As conclusões revelam a necessidade urgente de políticas públicas inclusivas, bem como medidas para promover a igualdade, justiça social e respeito à diversidade.