A Afetividade da Lei Maria da Penha - Uma Politica Publica de Combate a Violencia e Familiar Domesti - Abreu, Neide Maria Carvalho (2008)
RESUMOEsta dissertação procurou abordar a efetividade da Lei Maria da Penha como política pública destinada a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Pretendeu-se verificar como ocorre sua aplicabilidade no Estado do Ceará, notadamente no âmbito circunscrito ao Município de Fortaleza. Foram investigadas a gênese da violência contra mulher, a violência de gênero e as várias formas de manifestação dessa violência. Procedeu-se ao percurso dos movimentos feministas, especificamente no Brasil, dos tratados e convenções ratificados pelo Estado Brasileiro, merecendo destaque a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - CEDAW, que tratam dos direitos conquistados pelas mulheres ao longo dos tempos. No cenário interno, chama-se atenção para a Constituição Federal de 1988, que se destacou por priorizar a cidadania e a igualdade entre homens e mulheres. Procurou-se mostrar o surgimento da Lei Maria da Penha, com a sua história pessoal de vida e seu escopo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Foi realizada pesquisa documental na Delegacia de Defesa da Mulher, onde se colheram dados estatísticos das variadas espécies de agressões a que são submetidas as mulheres, além dos procedimentos adotados por esta delegacia. Foi feita pesquisa no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e junto à Defensoria Pública, com o objetivo de verificar o tratamento aplicado às mulheres que sofrem violência. Foram realizadas entrevistas com juízes, delegados, assistentes sociais e defensores públicos, a fim de colher informações sobre o que mudou para os operadores do Direito com o advento da Lei Maria da Penha.Palavras chave: gênero machismo violência contra a mulher políticas públicas efetividade da lei.